TJDFT - 0704743-59.2018.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA ALVES GALENO

CPF *33.***.*94-90

Advogados

MOACYR AMANCIO DE SOUZA

OAB: 32593/MG

CPF *57.***.*50-06

HAISLAN GOMES FROTA

OAB: 43154/DF

CPF *13.***.*30-85

CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS

OAB: 14056/DF

CPF *82.***.*51-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/11/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/11/2023 09:16

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 09/11/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 05/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:50

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/09/2023 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 02:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 24/07/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/07/2023 20:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 20:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 20:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:39

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 02/06/2023 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:30

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 24/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/03/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 01:23

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 13/02/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:40

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/02/2023 13:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/02/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:49

    Outras decisões

  • 08/02/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:10

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:16

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 16/01/2023 22:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 01:43

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 06/12/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:02

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 29/11/2022 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/11/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:11

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 13:37

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

  • 15/08/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 03:24

    Publicado Despacho em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 18:13

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 12/08/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/08/2019 09:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 03:06

    Publicado Despacho em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 18:16

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 17/07/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/07/2019 08:50

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 04/07/2019 07:18

    Publicado Certidão em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 18:00

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 31/10/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2018 07:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/09/2018 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 20:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2018 02:36

    Publicado Certidão em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 18:46

    Juntada de Petição de Ciente do MPDFT

  • 29/08/2018 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 16:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2018 18:28

    Publicado Certidão em 20/08/2018.

  • 17/08/2018 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 15:04

    Juntada de Petição de Ciente de sentença pelo MPDFT

  • 15/08/2018 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 16:27

    Indeferida a petição inicial

  • 15/08/2018 16:22

    Decorrido prazo de JESSICA ALVES GALENO em 14/08/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/08/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 03:13

    Publicado Decisão em 24/07/2018.

  • 23/07/2018 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 18:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/07/2018 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 18/07/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 26/06/2018 05:15

    Publicado Decisão em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2018 19:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 19:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/06/2018 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 19/06/2018 16:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/05/2018 15:41

    Publicado Decisão em 28/05/2018.

  • 25/05/2018 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 17:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/05/2018 12:53

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 23/05/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 20:07

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/05/2018 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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