28/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM DA CRUZ COSTA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/04/2025 14:53

Recebidos os autos
04/04/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
27/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 18:05

Recebidos os autos
24/03/2025 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:03

Recebidos os autos
10/03/2025 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:28

Recebidos os autos
31/01/2025 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:26

Recebidos os autos
04/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:27

Recebidos os autos
11/11/2024 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 12:40

Recebidos os autos
21/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 09:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:58

Recebidos os autos
25/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:58

Outras decisões
12/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 15:36

Recebidos os autos
19/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 19:09

Recebidos os autos
10/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:49

Recebidos os autos
17/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:49

Indeferida a petição inicial
17/11/2023 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:11

Recebidos os autos
23/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:11

Outras decisões
02/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:29

Recebidos os autos
09/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:35

Recebidos os autos
17/07/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2023 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 08:37

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
26/06/2023 14:48

Recebidos os autos
26/06/2023 14:48

Outras decisões
20/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/03/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:26

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:14

Recebidos os autos
28/07/2021 14:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
27/07/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/07/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:19

Recebidos os autos
22/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2021 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/07/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2021 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/07/2021 14:58

Recebidos os autos
22/07/2021 14:58

Declarada incompetência
22/07/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 13:21

Recebidos os autos
16/07/2021 13:21

Outras decisões
15/07/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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