08/09/2025 21:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 20:29

Recebidos os autos
08/09/2025 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
04/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704638-51.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA FERREIRA LOURENCO, BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, MARTA FERREIRA LOURENCO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo.

Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais.

Gama/DF, 25 de agosto de 2025 18:00:31.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
25/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Recebidos os autos
23/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para confirmar a liminar de ID 156719552 e CONDENAR ré a se abster de suspender o fornecimento de energia da unidade de consumo da autora, em virtude do não pagamento da fatura de R$ 3.457,10.

Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela ré, em reconvenção, para CONDENAR a parte requerente ao pagamento do valor de R$ 3.457,10.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do vencimento da fatura até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Na ação, em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, ficam rateadas entre a autora e a parte ré as custas processuais, na proporção de 70% (trinta por cento) para a parte autora e 30% (setenta por cento) para requerida.

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015).

Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação reconvencional, conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
27/09/2024 11:28

Recebidos os autos
27/09/2024 11:28

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
13/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 13:53

Recebidos os autos
25/02/2024 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:50

Recebidos os autos
18/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:50

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:14

Recebidos os autos
14/08/2023 15:14

Outras decisões
07/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:38

Recebidos os autos
05/06/2023 13:38

Outras decisões
29/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA LOURENCO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2023 15:56

Recebidos os autos
26/04/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 14:40

Recebidos os autos
18/04/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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