TJDFT - 0704572-68.2019.8.07.0018

23/08/2023 06:42

Baixa Definitiva

23/08/2023 06:42

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

07/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.

01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 17:02

Recebidos os autos

26/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:02

Recebidos os autos

26/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:02

Negativa de Seguimento

19/06/2023 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2023 07:34

Recebidos os autos

19/06/2023 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2023 18:40

Juntada de Certidão

29/07/2022 17:29

Juntada de Certidão

25/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 14:43

Recebidos os autos

20/01/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/01/2022 14:43

Recebidos os autos

20/01/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2022 11:14

Recebidos os autos

20/01/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2021 14:08

Juntada de Certidão

28/10/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020 09:05

Juntada de Certidão

18/08/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020 16:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

18/08/2020 16:01

Juntada de Certidão

18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de THEO ALVES RAYEZIKI em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES RAYEZIKI em 16/07/2020 23:59:59.

25/06/2020 02:16

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020 14:51

Juntada de Certidão

22/06/2020 17:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/06/2020 17:07

Recebidos os autos

22/06/2020 17:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/06/2020 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

22/06/2020 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2020 11:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2020 08:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2020 08:25

Juntada de Certidão

19/06/2020 14:49

Juntada de Certidão

19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de THEO ALVES RAYEZIKI em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES RAYEZIKI em 18/06/2020 23:59:59.

27/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020 14:31

Juntada de Certidão

21/05/2020 20:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

21/05/2020 20:59

Expedição de Certidão.

20/05/2020 21:00

Decorrido prazo de T. A. R. - CPF: *93.***.*83-81 (APELANTE) e C. E. A. R. - CPF: *77.***.*07-41 (APELANTE) em 14/05/2020.

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de THEO ALVES RAYEZIKI em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES RAYEZIKI em 14/05/2020 23:59:59.

17/03/2020 10:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2020 03:01

Publicado Ementa em 10/03/2020.

09/03/2020 18:01

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

09/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020 15:03

Recebidos os autos

02/03/2020 13:11

Conhecido o recurso de T. A. R. - CPF: *93.***.*83-81 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2020 17:32

Deliberado em Sessão - julgado

22/01/2020 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.

06/12/2019 08:59

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

05/12/2019 14:31

Expedição de Certidão.

04/12/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019 13:34

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

02/12/2019 16:19

Recebidos os autos

02/12/2019 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/11/2019 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/11/2019 13:31

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

21/10/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019 14:33

Recebidos os autos

21/10/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/08/2019 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/08/2019 11:19

Juntada de Certidão

26/08/2019 13:29

Recebidos os autos

26/08/2019 13:29

Distribuído por sorteio