TJDFT - 0704709-50.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ELIAS RAMOS COSTA RIBEIRO

CPF *99.***.*94-52

Advogados

BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ELIAS RAMOS COSTA RIBEIRO

CPF *99.***.*94-52

BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS

Advogados

BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS em 21/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:07

    Publicado Ementa em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 09/01/2024 22:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/01/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:55

    Conhecido o recurso de E. R. C. R. - CPF: *99.***.*94-52 (APELANTE) e provido

  • 24/11/2023 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 27/09/2023 18:39

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 22/09/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 17:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 11/09/2020 14:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/09/2020 14:57

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 14:56

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 14:35

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 14:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 08/09/2020 17:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/09/2020 17:18

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/09/2020 17:03

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/08/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 22:48

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 23/07/2020 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 15:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 22/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 15:46

    Desentranhamento de documento (ID: 17973003 - Certidão)

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 02:24

    Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 02:15

    Publicado Ementa em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 15:20

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 02/06/2020 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2020 18:51

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 11/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 30/03/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:00

    Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 13/03/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 18:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/02/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2020 15:21

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 21/01/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:20

    Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 15/01/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 14:28

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 04/12/2019 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 28/11/2019 02:31

    Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA FERREIRA RAMOS em 27/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 11:57

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/11/2019 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2019 02:34

    Publicado Ementa em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

  • 31/10/2019 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/10/2019 15:14

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/10/2019 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 23:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/10/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:49

    Incluído em pauta para 30/10/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

  • 27/09/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 09:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2019 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2019 17:40

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 07/08/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 17:11

    Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 05/08/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 13:42

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 01/08/2019 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 25/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 24/07/2019 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 13:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 09/07/2019 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 09/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de Outras Providências;

  • 04/07/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 15:47

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 04/07/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:14

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/07/2019 15:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

  • 03/07/2019 13:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 03/07/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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