25/08/2023 18:46

Baixa Definitiva
25/08/2023 18:45

Transitado em Julgado em 23/08/2023
25/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2023 16:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:36

Recebidos os autos
16/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:36

Recebidos os autos
16/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:36

Recurso especial admitido
13/03/2023 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2023 14:45

Recebidos os autos
13/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2023 17:07

Recebidos os autos
10/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:10

Conhecido o recurso de ADERSON GOMES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*71-15 (RECORRIDO) e provido em parte
06/12/2022 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 17:52

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:11

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 10:33

Recebidos os autos
11/07/2022 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/07/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:54

Recebidos os autos
11/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:34

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:04

Recebidos os autos
12/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:04

Recebidos os autos
12/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 18:42

Recebidos os autos
07/06/2022 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:49

Recebidos os autos
07/06/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:27

Recebidos os autos
17/11/2021 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2021 18:27

Recebidos os autos
17/11/2021 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2021 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
17/11/2021 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2021 16:31

Recebidos os autos
17/11/2021 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2021 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2021 16:08

Recebidos os autos
17/11/2021 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2021 16:07

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:09

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:20

Publicado Certidão em 05/06/2020.
10/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 23:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
06/07/2020 14:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
06/07/2020 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 05:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/06/2020 05:20

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:13

Juntada de Certidão
19/06/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)
19/06/2020 19:01

Recebidos os autos
19/06/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/06/2020 18:50

Recurso especial admitido
18/06/2020 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 16:33

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 18:31

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:24

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:44

Publicado Ementa em 04/05/2020.
31/03/2020 17:09

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 20:38

Recebidos os autos
26/03/2020 16:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2020 14:48

Deliberado em Sessão - julgado
29/02/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:20

Juntada de pauta de julgamento
17/02/2020 16:45

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
17/02/2020 16:33

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
17/02/2020 16:16

Recebidos os autos
04/02/2020 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
23/11/2019 02:35

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
20/11/2019 14:55

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:55

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:52

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2019 03:03

Publicado Ementa em 30/10/2019.
29/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:55

Recebidos os autos
23/10/2019 16:12

Conhecido o recurso de ADERSON GOMES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*71-15 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2019 15:11

Deliberado em Sessão - julgado
23/10/2019 15:10

Deliberado em Sessão - julgado
02/10/2019 05:49

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:41

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
02/09/2019 19:22

Recebidos os autos
05/10/2018 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
26/03/2018 11:37

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
26/03/2018 11:36

Juntada de Certidão
25/03/2018 19:56

Recebidos os autos
25/03/2018 19:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/03/2018 19:56

Juntada de Certidão
22/03/2018 14:46

Recebidos os autos
22/03/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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