22/10/2021 10:51

Baixa Definitiva
22/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
12/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de LAND HOUSE REPRESENTACOES INCORPORADORA CONSTRUTORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:47

Recebidos os autos
29/06/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:47

Recebidos os autos
29/06/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 08:27

Recebidos os autos
29/06/2021 08:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA MENDES em 28/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA MENDES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de LAND HOUSE REPRESENTACOES INCORPORADORA CONSTRUTORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:01

Juntada de Petição de agravo
11/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 14:39

Recebidos os autos
06/05/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:39

Recebidos os autos
06/05/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:39

Indefiro
05/05/2021 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.
30/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de LAND HOUSE REPRESENTACOES INCORPORADORA CONSTRUTORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 20:18

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
06/04/2021 02:40

Publicado Ementa em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 08:37

Recebidos os autos
19/03/2021 01:04

Conhecido o recurso de LAND HOUSE REPRESENTACOES INCORPORADORA CONSTRUTORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
18/03/2021 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021 17:24

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2021 09:57

Recebidos os autos
25/09/2020 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2020 15:21

Recebidos os autos
24/09/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/09/2020 10:32

Recebidos os autos
24/09/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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