06/12/2023 08:01

Transitado em Julgado em 06/12/2023
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040812/2023
18/10/2023 16:12

Protocolizada Petição 1040812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 1077609/2022 - EDcl no AgInt no
17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1077609 - EDcl no AgInt no AREsp 1398189 - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A, VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BRUNELA PRDUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCI
09/10/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)
29/09/2023 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
29/09/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023
28/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01077609/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1398189/DF
03/02/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/02/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/12/2022 e término em 02/02/2023 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1077609/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 695.
23/11/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2022 Petição Nº 1077609/2022 -
22/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1077609/2022. Publicação prevista para 23/11/2022)
22/11/2022 09:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1077609/2022
22/11/2022 09:14

Protocolizada Petição 1077609/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2022
15/11/2022 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054732/2022
15/11/2022 13:29

Protocolizada Petição 1054732/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022
14/11/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2022 Petição Nº 690538/2022 - AgInt
11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0690538 - AgInt no AREsp 1398189 - Publicação prevista para 14/11/2022
09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A, VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BRUNELA PRDUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO L
24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)
21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022
20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690538/2022 - AgInt no AREsp 1398189/DF
14/10/2022 13:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 943279/2022
14/10/2022 13:39

Protocolizada Petição 943279/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2022
21/09/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
21/09/2022 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 840618/2022
21/09/2022 09:02

Protocolizada Petição 840618/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2022
18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2022 Petição Nº 690538/2022 -
17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 690538/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)
17/08/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 690538/2022
17/08/2022 00:03

Protocolizada Petição 690538/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022
28/06/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555248/2022
28/06/2022 16:13

Protocolizada Petição 555248/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022
28/06/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022
27/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022
27/06/2022 14:10

Conheço do agravo de BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BRUNELA PRDUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SÃO PATRÍCIO LTDA, OTIMA COMERCIO DE ALIM
18/03/2021 12:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
05/02/2021 11:48

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
19/01/2021 18:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 21565/2021 (Juntada automática)
19/01/2021 18:14

Protocolizada Petição 21565/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2021
06/01/2021 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT
18/12/2020 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020 Petição Nº 504956/2020 - AgInt
17/12/2020 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/12/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0504956 - AgInt no AREsp 1398189 - Publicação prevista para 18/12/2020
17/12/2020 14:10

Revogada decisão anterior datada de 11/06/2020
16/09/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
14/09/2020 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 666398/2020
14/09/2020 12:49

Protocolizada Petição 666398/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2020
05/08/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2020 Petição Nº 504956/2020 -
04/08/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/08/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 504956/2020. Publicação prevista para 05/08/2020)
04/08/2020 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 504956/2020
04/08/2020 14:52

Protocolizada Petição 504956/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2020
02/07/2020 14:33

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel
16/06/2020 19:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 411457/2020 (Juntada automática)
16/06/2020 19:23

Protocolizada Petição 411457/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2020
15/06/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020
12/06/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2020
12/06/2020 17:10

Conheço do agravo de BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, BRUNELA PRDUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SÃO PATRÍCIO LTDA, OTIMA COMERCIO DE ALIM
17/03/2020 11:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
17/03/2020 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 451e.
18/12/2019 15:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 860784/2019 (Juntada automática)
18/12/2019 15:12

Protocolizada Petição 860784/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2019
17/12/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019 Petição Nº 762648/2018 - AgInt
16/12/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0762648 - AgInt no AREsp 1398189 - Publicação prevista para 17/12/2019
16/12/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator
26/06/2019 13:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
25/06/2019 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/06/2019 16:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 389301/2019 (Juntada Automática)
25/06/2019 16:19

Protocolizada Petição 389301/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2019
11/06/2019 10:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/06/2019 10:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
11/06/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/06/2019 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/06/2019 17:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/04/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2019
10/04/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2019
09/04/2019 19:27

Determinada a distribuição do feito
25/03/2019 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER
21/03/2019 00:26

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 145765/2019 (Juntada Automática)
21/03/2019 00:26

Protocolizada Petição 145765/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2019
05/02/2019 06:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2019 Petição Nº 762648/2018 -
04/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/01/2019 16:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2019)
10/01/2019 16:23

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravado DISTRITO FEDERAL.
10/01/2019 15:48

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762648/2018
19/12/2018 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 762648/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
19/12/2018 14:58

Protocolizada Petição 762648/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2018
29/11/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018
28/11/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2018 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2018
27/11/2018 20:22

Não conhecido o recurso de COMERCIAL SÃO PATRÍCIO LTDA, BRUNELA PRDUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS
16/11/2018 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/11/2018 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2018 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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