26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704614-93.2018.8.07.0005 AGRAVANTE: IZAC RODRIGUES PENEDO, LEILA MARIA FERNANDES PENEDO AGRAVADO: RICARDO CINTRA, SONIA HAJE CINTRA, RONALDO BERNARDES DESPACHO Na petição de ID nº 63111398, as partes informam a realização de autocomposição.

Os agravantes praticaram ato incompatível com a vontade de recorrer, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em face de tais razões, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
23/08/2024 12:57

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:27

Recebidos os autos
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:06

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/08/2024 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 14:14

Recebidos os autos
21/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2024 14:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/07/2024 09:12

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:41

Recebidos os autos
04/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 16:40

Recebidos os autos
06/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:06

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:34

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PENEDO - CPF: *74.***.*70-63 (EMBARGANTE), LEILA MARIA FERNANDES PENEDO - CPF: *53.***.*00-20 (EMBARGANTE), RICARDO CINTRA - CPF: *01.***.*70-15 (EMBARGANTE) e SONIA HAJE CINTRA - CPF: *94.***.*20-10 (EMBARGANTE) e nã
19/04/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:03

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:43

Expedição de Alvará.
06/03/2024 18:10

Expedição de Alvará.
06/03/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 13:36

Recebidos os autos
22/02/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:18

Recebidos os autos
05/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/01/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2023 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/12/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:36

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PENEDO - CPF: *74.***.*70-63 (APELANTE), LEILA MARIA FERNANDES PENEDO - CPF: *53.***.*00-20 (APELANTE), RICARDO CINTRA - CPF: *01.***.*70-15 (APELANTE), RONALDO BERNARDES - CPF: *85.***.*44-49 (APELANTE) e SONIA HAJE
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:25

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 19:07

Recebidos os autos
12/05/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/05/2023 17:39

Recebidos os autos
12/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 14:34

Recebidos os autos
11/05/2023 14:34

Processo Reativado
30/11/2021 18:09

Baixa Definitiva
30/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:15

Transitado em Julgado em 29/11/2021
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 25/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 01:52

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:20

Publicado Ementa em 01/10/2021.
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:28

Recebidos os autos
15/09/2021 21:33

Prejudicado o recurso
15/09/2021 21:33

Conhecido o recurso de RICARDO CINTRA - CPF: *01.***.*70-15 (APELANTE) e SONIA HAJE CINTRA - CPF: *94.***.*20-10 (APELANTE) e provido
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2021 19:30

Expedição de Certidão.
03/09/2021 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
01/09/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2021 18:30

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2021 19:28

Recebidos os autos
13/05/2021 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/02/2020 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/02/2020 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2020 17:12

Recebidos os autos
13/02/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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