22/11/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 11:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704800-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DE FARIA OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Revogo o despacho de id 213177886 por estar incompatível com andamento processual.

Com o intuito de se evitar tumulto processual desnecessário, exclua-se o referido andamento.

Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 11:27

Desentranhado o documento
16/10/2024 06:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 12:28

Recebidos os autos
15/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 21:03

Recebidos os autos
03/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
19/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FARIA OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:48

Recebidos os autos
21/05/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 18:14

Recebidos os autos
17/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:02

Recebidos os autos
24/01/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
24/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 16:37

Recebidos os autos
23/01/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/01/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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