TJDFT - 0704810-13.2021.8.07.0020

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

EDSON RODRIGUES FERRAZ

CPF *03.***.*14-34

EVENTUAIS OCUPANTES DA AREA PUBLICA

BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *17.***.*37-43

Advogados

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS

OAB: 48885/DF

CPF *37.***.*20-05

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB: 24752/DF

CPF *10.***.*66-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

EM SEGREDO DE JUSTICA

EDSON RODRIGUES FERRAZ

CPF *03.***.*14-34

EVENTUAIS OCUPANTES DA AREA PUBLICA

BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *17.***.*37-43

MINISTERIO MAIS DE DEUS

CNPJ: 21.484.214/0001-50

Advogados

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS

OAB: 48885/DF

CPF *37.***.*20-05

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA

OAB: 54969/DF

CPF *79.***.*53-20

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB: 24752/DF

CPF *10.***.*66-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 02:32

    Publicado Decisão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 17:31

    Determinado o arquivamento

  • 09/04/2025 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 12:35

    Publicado Certidão em 27/02/2025.

  • 26/02/2025 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 24/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/11/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 03:00

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:14

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/09/2023 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/09/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:23

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:26

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 16:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:15

    Publicado Despacho em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:26

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 07:45

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/02/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 02:40

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 07/12/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 00:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/10/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/10/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Certidão em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:14

    Outras decisões

  • 08/08/2022 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 00:12

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:25

    Outras decisões

  • 31/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/05/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:43

    Publicado Decisão em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 23/03/2022 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/03/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 12:51

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 21/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 00:30

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/01/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/01/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:24

    Publicado Certidão em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Edital em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 15:40

    Expedição de Edital.

  • 16/09/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:09

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/08/2021 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 02:33

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 22:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 02:47

    Publicado Decisão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2021 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 20:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:37

    Publicado Despacho em 06/05/2021.

  • 07/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/04/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 02:35

    Publicado Decisão em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 09/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:21

    Outras decisões

  • 09/04/2021 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/04/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:12

    Declarada incompetência

  • 09/04/2021 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/04/2021 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:14

    Declarada incompetência

  • 05/04/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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