11/09/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704801-40.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:27

Recebidos os autos
22/08/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 18:06

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 18:03

Recebidos os autos
15/08/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/07/2025 12:51

Recebidos os autos
15/07/2025 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 12:51

Outras decisões
04/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:22

Recebidos os autos
23/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704801-40.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEIDE SEABRA DA SILVA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE EXECUTADO: HERLANIO LEITE GONCALVES, ALINE CABRAL PESSANHA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Herlanio Leite Gonçalves e Aline Cabral Pessanha em face de Aleide Seabra da Silva.

Os impugnantes alegam que a exequente atualizou o valor da causa de forma equivocada, aplicando juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, em 02/08/2019.

Alegam que essa atualização está em desacordo com os critérios legais e jurisprudenciais estabelecidos.

A exequente apresentou cumprimento de sentença, buscando o pagamento de honorários e multa, saldo este que deverá ser corrigido monetariamente com a incidência de juros desde a data do evento lesivo sobre o valor da causa atualizado. É o relatório.

Decido.

A questão central reside na correta atualização do valor devido no cumprimento de sentença.

Os impugnantes alegam que a exequente aplicou juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, o que consideram equivocado.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de conhecimento, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.

Ocorre que, ao promover o cumprimento de sentença, a exequente procedeu à atualização do valor da causa de forma equivocada, aplicando juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, fato este por ela mesmo confirmado no ID 219490021.

Tal atualização está em desacordo com os critérios legais e jurisprudenciais estabelecidos, uma vez que a condenação em honorários advocatícios e custas processuais deve ser atualizada a partir da data da sentença, e não do ajuizamento da ação.

Por outro lado, a parte exequente alega que, embora os executados tenham concordado com os cálculos apresentados no valor de R$ 4.181,92, não depositaram o valor incontroverso, o que ensejaria a aplicação da multa e dos honorários advocatícios no percentual de 10%, totalizando R$ 5.018,30.

No entanto, no caso em tela, o valor cobrado inicialmente estava incorreto, conforme reconhecido nesta decisão.

Portanto, não se pode imputar aos executados a responsabilidade pelo não pagamento de um valor que se reconheceu ser excessivo.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Herlanio Leite Gonçalves e Aline Cabral Pessanha, reconheço o excesso de execução e homologo o valor apresentado pelos executados, no importe de R$ 4.181,92 (quatro mil cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:00

Recebidos os autos
28/02/2025 11:00

Outras decisões
05/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:18

Recebidos os autos
23/10/2024 20:18

Deferido o pedido de HERLANIO LEITE GONCALVES - CPF: *03.***.*58-71 (EXECUTADO).
12/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 20:59

Recebidos os autos
05/08/2024 20:59

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ALEIDE SEABRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 21:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/08/2023 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ALEIDE SEABRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
19/06/2023 08:40

Recebidos os autos
19/06/2023 08:40

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/04/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 21:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:21

Recebidos os autos
09/02/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ALEIDE SEABRA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:27

Recebidos os autos
29/11/2022 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ALEIDE SEABRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 20:20

Juntada de Petição de réplica
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
24/04/2022 18:37

Recebidos os autos
24/04/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2022 10:55

Recebidos os autos
14/06/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2021 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2021 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 20:25

Juntada de Petição de apelação
12/04/2021 04:19

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:45

Recebidos os autos
06/04/2021 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 20:40

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 20:25

Recebidos os autos
26/02/2021 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2020 02:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 00:21

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 20:17

Recebidos os autos
17/07/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 10:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 10:38

Recebidos os autos
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ALINE CABRAL PESSANHA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de HERLANIO LEITE GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 19:22

Expedição de Ato Ordinatório.
17/04/2020 17:54

Juntada de Petição de réplica
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 21:06

Expedição de Certidão.
25/03/2020 20:34

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 17:36

Expedição de Certidão.
20/12/2019 18:43

Decorrido prazo de ALEIDE SEABRA DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
29/10/2019 06:58

Publicado Edital em 29/10/2019.
26/10/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:35

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:27

Audiência conciliação cancelada - 29/10/2019 15:30
24/10/2019 15:20

Expedição de Edital.
24/10/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 08:08

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 13:20

Recebidos os autos
19/10/2019 13:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:18

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:28

Expedição de Certidão.
30/09/2019 07:31

Publicado Certidão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 17:28

Expedição de Mandado.
26/09/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 17:27

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
26/09/2019 15:50

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:49

Audiência conciliação designada - 29/10/2019 15:30
26/09/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
26/09/2019 15:17

Juntada de Certidão
20/09/2019 21:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
17/09/2019 16:07

Audiência Conciliação não-realizada - 17/09/2019 13:30
17/09/2019 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
05/09/2019 16:45

Juntada de aditamento
02/09/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 04:56

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
19/08/2019 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 10:26

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:51

Expedição de Mandado.
13/08/2019 18:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/08/2019 18:48

Juntada de Certidão
13/08/2019 18:47

Audiência conciliação designada - 17/09/2019 13:30
13/08/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
13/08/2019 15:33

Recebidos os autos
13/08/2019 15:33

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
02/08/2019 17:57

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
02/08/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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