04/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704814-90.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 245193673.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 14:01:51.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:19

Recebidos os autos
04/08/2025 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/07/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704814-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO, LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por AUTOR: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO, LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em face de REU: DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime(m)-se REU: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a 20 (vinte) salários-mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 22:33:20.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:40

Recebidos os autos
06/06/2025 08:40

Outras decisões
26/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão
10/01/2025 18:36

Recebidos os autos
10/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:28

Recebidos os autos
18/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:56

Recebidos os autos
20/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/03/2024 12:58

Juntada de consulta sisbajud
13/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704814-90.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL apresentar manifestação.

De ordem, intime-se a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 22:53:26.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
22/02/2024 22:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:10

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
01/11/2023 20:08

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Recebidos os autos
02/10/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:42

Recebidos os autos
28/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/07/2023 22:54

Juntada de Petição de laudo
21/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:19

Recebidos os autos
13/06/2023 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:00

Recebidos os autos
17/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:07

Recebidos os autos
12/04/2023 11:07

Outras decisões
27/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:14

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:13

Recebidos os autos
13/01/2023 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:06

Recebidos os autos
17/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2022 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2021 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 18:38

Recebidos os autos
19/02/2021 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 25/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:12

Recebidos os autos
30/11/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2020 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:32

Recebidos os autos
10/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2020 16:59

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:06

Recebidos os autos
14/10/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2020 15:09

Recebidos os autos
06/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2020 18:53

Juntada de Petição de réplica
11/09/2020 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:07

Recebidos os autos
08/09/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:53

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:15

Recebidos os autos
23/07/2020 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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