TJDFT - 0704861-21.2020.8.07.0000

10/06/2025 07:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2025 12:59

Recebidos os autos

14/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025 18:24

Recebidos os autos

13/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/05/2025 15:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/05/2025 14:41

Recebidos os autos

13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025 14:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

08/04/2025 16:03

Recebidos os autos

08/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão

08/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

16/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 13:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e provido em parte

07/02/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024 16:28

Recebidos os autos

13/12/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

12/12/2024 06:32

Recebidos os autos

12/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/12/2024 06:30

Juntada de Certidão

12/12/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024 15:36

Recebidos os autos

11/12/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024 11:27

Recebidos os autos

11/12/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

14/11/2024 10:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/11/2024 10:18

Juntada de Certidão

14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

31/10/2024 12:12

Juntada de Petição de agravo

31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de agravo

29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.

22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.

22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 15:25

Recebidos os autos

16/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024 15:25

Recebidos os autos

16/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024 15:25

Negado seguimento ao recurso

16/10/2024 15:25

Recurso especial admitido

16/10/2024 14:48

Negado seguimento ao recurso

16/10/2024 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024 10:08

Recebidos os autos

16/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

20/09/2024 16:53

Juntada de Certidão

20/09/2024 16:33

Recebidos os autos

20/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 19:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024 13:39

Recebidos os autos

05/07/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/07/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.

29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 15:13

Recebidos os autos

27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024 12:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 13:02

Publicado Ementa em 11/06/2024.

14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

07/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 15:44

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RIBEIRO - CPF: *32.***.*63-49 (RECORRENTE) e provido

05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024 10:06

Recebidos os autos

22/02/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

22/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.

08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

06/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 20:26

Recebidos os autos

05/02/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/01/2024 16:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/01/2024 16:28

Recebidos os autos

25/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível

25/01/2024 12:15

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:44

Recebidos os autos

24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:44

Recebidos os autos

24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 18:10

Recebidos os autos

16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:16

Recebidos os autos

16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023 08:17

Juntada de Certidão

10/08/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO em 05/07/2022 23:59:59.

13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.

11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

09/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 14:26

Recebidos os autos

09/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:26

Recebidos os autos

09/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

03/06/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022 16:12

Recebidos os autos

03/06/2022 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2022 11:40

Recebidos os autos

03/06/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2022 11:40

Transitado em Julgado em 01/06/2022

03/06/2022 11:39

Juntada de Certidão

23/11/2021 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021 23:29

Juntada de Certidão

18/11/2021 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO em 09/11/2021 23:59:59.

28/10/2021 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

26/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 14:13

Recebidos os autos

25/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2021 14:13

Recebidos os autos

25/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2021 14:13

Defiro

22/10/2021 11:20

Conclusos para decisão

22/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2021 11:09

Recebidos os autos

22/10/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2021 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

21/10/2021 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 12:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

23/08/2021 12:39

Juntada de Certidão

20/08/2021 13:40

Recebidos os autos

20/08/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)

18/08/2021 19:09

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2021.

28/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

26/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:15

Recebidos os autos

22/07/2021 19:57

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RIBEIRO - CPF: *32.***.*63-49 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2021 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021 13:17

Expedição de Certidão.

04/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.

04/06/2021 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021 18:52

Recebidos os autos

31/05/2021 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/02/2021 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/02/2021 13:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2021 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2021 02:15

Publicado Ementa em 03/02/2021.

03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

31/01/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021 20:57

Recebidos os autos

28/01/2021 23:09

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RIBEIRO - CPF: *32.***.*63-49 (AGRAVANTE) e não-provido

28/01/2021 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2021 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2020 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020 19:01

Recebidos os autos

06/11/2020 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/11/2020 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/11/2020 16:20

Recebidos os autos

02/11/2020 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

31/10/2020 19:31

Recebidos os autos

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2020 23:59:59.

08/06/2020 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/06/2020 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020 03:00

Publicado Decisão em 10/03/2020.

09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020 13:09

Expedição de Ofício.

05/03/2020 21:32

Recebidos os autos

05/03/2020 21:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/03/2020 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/03/2020 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/03/2020 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2020 17:36

Distribuído por sorteio