05/09/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
27/05/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704906-39.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, encaminhe-se o termo de penhora no rosto dos autos à 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF.

Após, aguarde-se o prazo da 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF.

Com a resposta ou o decurso de prazo, intime-se a TERRACAP - prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2025 14:07:08.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
12/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/01/2025 14:06

Juntada de termo
17/12/2024 20:19

Recebidos os autos
17/12/2024 20:19

Outras decisões
17/12/2024 20:19

em cooperação judiciária
16/12/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:38

Recebidos os autos
07/11/2024 18:38

Outras decisões
07/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:14

Recebidos os autos
25/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704906-39.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, ELIANA PIRES MONCAO COSTA, LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela TERRACAP e ADTER em desfavor de COLÉGIO PADRÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME, ELIANA PIRES MONÇÃO COSTA e LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente informa que persiste o interesse na adjudicação do imóvel penhorado situado na AVENIDA EUCALÍPITO – QUADRA 406 LOTE 23 – RECANTO DAS EMAS/DF, motivo pelo qual, não tendo havido a resposta dos Ofícios expedidos, requer a sua reiteração, nos termos da decisão de id nº 184968341. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se que até a presente data não houve resposta acerca dos ofícios expedidos em cumprimento à determinação ID 184968341.

Como se nota dos autos, nestes autos houve a expedição da carta de adjudicação do imóvel denominado AVENIDA EUCALIPTOS QUADRA 406 LOTE 23 – RECANTO DAS EMAS/DF, em favor da TERRACAP, realizada no dia 21/08/2023, data anterior às seguintes indisponibilidades: 1) Av.2/377323 - Processo nº 0001238-45.2017.5.10.0102 - 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF; 2) Av.3/377323 - Processo nº 0010441-38.2021.5.18.0241 - Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás; 3) Av.4/377323 – Processo nº 0011319602021518024, Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás e 4) AV.5/377323 - PJ nº 0000574-11.2017.5.10.0103 - 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF.

A manutenção das averbações impede a transferência do imóvel e a respectiva adjudicação.

Assim, reitere-se os ofícios à 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Taguatinga – DF e Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás para informar se foram mantidas ou canceladas as mencionadas averbações.

Aguarde-se pelo prazo de 20 dias.

Com a resposta ou o decurso de prazo, intime-se a TERRACAP.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem conclusos.

Concedo à presente decisão força de Ofício.

AO CJU: 1.

Dê-se ciências às partes.

Prazo 5 dias.

Não incide dobra legal. 2.

Expeça-se ofícios à 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Taguatinga – DF e Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás. 3.

Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 4.

Com a resposta ou o decurso de prazo, intime-se a TERRACAP.

Prazo: 5 dias. 5.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:14

Recebidos os autos
23/08/2024 17:14

Outras decisões
22/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704906-39.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, ELIANA PIRES MONCAO COSTA, LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela TERRACAP e ADTER em desfavor de COLÉGIO PADRÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME, ELIANA PIRES MONÇÃO COSTA e LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Este juízo determinou a penhora do imóvel denominado AVENIDA EUCALIPTOS QUADRA 406 LOTE 23 – RECANTO DAS EMAS/DF, e consignou que, com a sua adjudicação ou leilão do bem, haveria a resolução da execução em curso (ID 149770942).

Com a preclusão da decisão acima mencionada, foi determinada a expedição da carta de adjudicação do imóvel, em favor da TERRACAP (ID 168857535).

A carta de adjudicação foi devidamente expedida em 21/08/2023 (ID 169313939).

Agora, a TERRACAP peticiona aos autos para informar que, apesar do pagamento do ITBI, não é possível realizar a transferência do imóvel e a respectiva adjudicação, em virtude da existência de quatro indisponibilidades expedidas por juízos diferentes, em data posterior à carta de adjudicação realizada por este juízo (ID 184385152).

De acordo com o registro do imóvel (ID 184385154), constam quatro indisponibilidades no respectivo bem, quais sejam: 1) Av.2/377323 - Processo nº 0001238-45.2017.5.10.0102 - 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF; 2) Av.3/377323 - Processo nº 0010441-38.2021.5.18.0241 - Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás; 3) Av.4/377323 – Processo nº 0011319602021518024, Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás e 4) AV.5/377323 - PJ nº 0000574-11.2017.5.10.0103 - 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF.

Diante das informações apresentadas, DETERMINO a expedição de ofícios à 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Taguatinga – DF e Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás para informar a expedição da carta de adjudicação do imóvel denominado AVENIDA EUCALIPTOS QUADRA 406 LOTE 23 – RECANTO DAS EMAS/DF, em favor da TERRACAP, realizada no dia 21/08/2023, data anterior às indisponibilidades indicadas para que àqueles juízos tomem as medidas que entenderem necessárias.

Concedo à presente decisão força de Ofício.

No mais, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.

AO CJU: 1.

Dê-se ciências às partes.

Prazo 5 dias.

Não incide dobra legal. 2.

Expeça-se ofícios à 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Taguatinga – DF e Vara do Trabalho de Valparaiso de Goiás para informar a expedição da carta de adjudicação do imóvel denominado AVENIDA EUCALIPTOS QUADRA 406 LOTE 23 – RECANTO DAS EMAS/DF, em favor da TERRACAP, realizada no dia 21/08/2023 e requerer esclarecimentos acerca das indisponibilidades expedidas em data posterior. 3.

Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:39

Recebidos os autos
29/01/2024 21:39

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
28/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:25

Recebidos os autos
31/10/2023 09:25

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
31/10/2023 09:25

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
27/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:41

Recebidos os autos
05/09/2023 15:41

Outras decisões
05/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 18:10

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:10

Recebidos os autos
17/08/2023 14:10

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
17/08/2023 14:10

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/08/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:52

Recebidos os autos
25/07/2023 16:52

Outras decisões
24/07/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:14

Recebidos os autos
23/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
28/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:04

Recebidos os autos
09/05/2023 16:04

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:00

Recebidos os autos
03/05/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:30

Recebidos os autos
21/03/2023 18:30

Outras decisões
21/03/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 01:36

Publicado Decisão em 23/02/2023.
22/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:34

Recebidos os autos
15/02/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
15/02/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/01/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:47

Recebidos os autos
11/01/2023 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:54

Recebidos os autos
07/12/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 09:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2022 09:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 17:10

Recebidos os autos
19/05/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:16

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:28

Recebidos os autos
21/07/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/07/2021 08:57

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 19/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:56

Recebidos os autos
24/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:14

Juntada de Petição de apelação
23/06/2021 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 12:05

Recebidos os autos
29/05/2021 12:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2021 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:44

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:12

Juntada de Petição de apelação
21/05/2021 02:30

Publicado Sentença em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:59

Recebidos os autos
19/05/2021 14:59

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2021 19:40

Recebidos os autos
03/05/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2021 15:01

Juntada de Petição de réplica
29/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:27

Recebidos os autos
23/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2021 16:45

Recebidos os autos
16/04/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2021 15:29

Juntada de Certidão
31/03/2021 20:57

Juntada de Petição de contestação
31/03/2021 20:48

Juntada de Petição de réplica
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIANO ADLEY CARVALHO COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de COLEGIO PADRAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:48

Recebidos os autos
09/03/2021 17:48

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/03/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:22

Recebidos os autos
09/02/2021 21:22

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2021 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de ELIANA PIRES MONCAO COSTA em 22/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:48

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 19:17

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 17:18

Recebidos os autos
07/10/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2020 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 15:42

Recebidos os autos
14/08/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2020 10:41

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 11:00

Recebidos os autos
29/04/2020 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 13:45

Recebidos os autos
10/03/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2020 20:17

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:06

Juntada de Certidão
09/02/2020 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 18:25

Mandado devolvido dependência
18/12/2019 14:11

Expedição de Mandado.
18/12/2019 14:11

Juntada de mandado
17/12/2019 15:26

Recebidos os autos
17/12/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:36

Recebidos os autos
25/11/2019 14:36

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2019 23:22

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:23

Processo Desarquivado
30/01/2019 12:36

Arquivado Provisoramente
28/11/2018 12:32

Processo Desarquivado
27/11/2018 18:34

Arquivado Provisoramente
27/11/2018 18:34

Juntada de Certidão
22/11/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 12:35

Recebidos os autos
21/11/2018 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2018 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 18:22

Recebidos os autos
16/11/2018 18:22

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2018 16:35

Expedição de Certidão.
16/11/2018 16:35

Juntada de Certidão
20/10/2018 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/10/2018 23:59:59.
30/07/2018 19:23

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 11:19

Mandado devolvido dependência
18/07/2018 02:49

Publicado Decisão em 18/07/2018.
17/07/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 16:10

Juntada de Certidão
13/07/2018 16:28

Recebidos os autos
13/07/2018 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 04:11

Publicado Certidão em 13/07/2018.
13/07/2018 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2018 13:44

Juntada de Certidão
11/07/2018 10:30

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 15:05

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2018 17:14

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:23

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2018 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2018 17:50

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:49

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:49

Expedição de Mandado.
20/06/2018 15:13

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:58

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:16

Recebidos os autos
18/06/2018 17:16

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 05:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:30

Publicado Certidão em 08/06/2018.
07/06/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2018 17:25

Juntada de Certidão
05/06/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2018 12:34

Expedição de Mandado.
29/05/2018 12:34

Expedição de Mandado.
28/05/2018 16:54

Recebidos os autos
28/05/2018 16:54

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2018 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2018 15:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/05/2018 15:17

Juntada de Certidão
28/05/2018 14:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/05/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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