TJDFT - 0704766-68.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 15:11
Baixa Definitiva
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05/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:11
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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03/08/2024 02:15
Decorrido prazo de GUSTAVO CRESCENCIO COELHO em 02/08/2024 23:59.
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20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 12/07/2024.
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12/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PRELIMINAR.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
MEIO ELETRÔNICO.
EXPEDIÇÃO DE MANDADO CITATÓRIO POR CARTA.
AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO.
REALIZAÇÃO POR OUTROS MEIOS.
NÃO REALIZADO.
NULIDADE CONFIGURADA.
RECURSO CONHECIDO.
ACOLHIDA PRELIMINAR.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Desde 2021 o artigo 246 do Código de Processo Civil dispõe que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico. 2.
O mesmo dispositivo esclarece que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica impõe a sua realização por outros meios, ainda que o réu esteja sujeito a penalidades. 3.
O mandado expedido indica expressamente que se trata de “carta de citação” com endereço físico e não consta nenhuma informação sobre a entrega de tal mandado, apenas a certificação de que o prazo transcorreu sem manifestação da parte ré. 4.
Também não consta nenhuma confirmação do recebimento de eventual citação por meio eletrônico, conforme exigido pela legislação processual. 5.
Evidenciada a irregularidade da citação, configura-se a invalidação do processo, sendo necessária a cassação da sentença. 6.
Recurso conhecido.
Preliminar de nulidade acolhida.
Sentença cassada. -
04/07/2024 20:17
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido
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04/07/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2024 19:52
Recebidos os autos
-
26/04/2024 11:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
24/04/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 13:20
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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10/04/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704766-68.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI APELADO: GUSTAVO CRESCENCIO COELHO D E S P A C H O Intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com as contrarrazões.
Ressalto, desde já, que o recurso de apelação não comporta dilação probatória.
Brasília - DF, 2 de abril de 2024 14:26:39.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
03/04/2024 11:59
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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02/04/2024 11:22
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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26/03/2024 16:52
Recebidos os autos
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26/03/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/03/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
06/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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