TJDFT - 0704902-26.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 13:17
Transitado em Julgado em 19/03/2025
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2025 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:30
Publicado Sentença em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 11:15
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/02/2025 07:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 16:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/01/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 19:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 19:36
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/10/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/10/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/10/2024 15:53
Recebidos os autos
-
16/10/2024 15:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/10/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/10/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:25
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 17:11
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
09/10/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:04
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
19/09/2024 14:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/09/2024 14:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/09/2024 02:35
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
17/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:22
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:22
Outras decisões
-
12/09/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/09/2024 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 02:21
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
30/08/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/08/2024 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
22/08/2024 14:32
Recebidos os autos
-
22/08/2024 14:32
Indeferido o pedido de MARIANNA QUEIROZ BATISTA - CPF: *98.***.*48-72 (EXEQUENTE)
-
22/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/08/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:51
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/08/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:31
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/08/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 13:57
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/07/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:57
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:57
Outras decisões
-
26/07/2024 09:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/07/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/07/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:00
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 04:20
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 16:19
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:19
Determinada a emenda à inicial
-
02/07/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/07/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:55
Publicado Certidão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
25/06/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 13:34
Recebidos os autos
-
21/06/2024 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
13/11/2023 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/11/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 21:28
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 04:11
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:58
Publicado Sentença em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/10/2023 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:55
Recebidos os autos
-
28/09/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/09/2023 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 13:51
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 08:46
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 13:10
Juntada de Petição de apelação
-
19/09/2023 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 00:38
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
06/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/09/2023 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 00:47
Publicado Sentença em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 19:22
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:22
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/08/2023 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/08/2023 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/08/2023 08:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 13:37
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/07/2023 13:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/07/2023 00:20
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/07/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 12:33
Recebidos os autos
-
17/07/2023 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/07/2023 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 15:32
Juntada de Petição de impugnação
-
12/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 16:49
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:49
Indeferido o pedido de MARIANNA QUEIROZ BATISTA - CPF: *98.***.*48-72 (AUTOR)
-
29/06/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/06/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:02
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:02
Deferido o pedido de MARIANNA QUEIROZ BATISTA - CPF: *98.***.*48-72 (AUTOR).
-
16/06/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/06/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 20:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2023 10:36
Recebidos os autos
-
28/05/2023 10:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 17:50.
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26/05/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/05/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:26
Recebidos os autos
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22/05/2023 17:26
Concedida a Antecipação de tutela
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18/05/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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18/05/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 00:50
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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15/05/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
10/05/2023 15:14
Recebidos os autos
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10/05/2023 15:14
Gratuidade da justiça não concedida a MARIANNA QUEIROZ BATISTA - CPF: *98.***.*48-72 (AUTOR).
-
09/05/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 10:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/05/2023 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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