19/12/2023 14:03

Baixa Definitiva
19/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
19/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 17:02

Recebidos os autos
28/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:50

Recebidos os autos
09/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:50

Recebidos os autos
09/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:50

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 09:55

Recebidos os autos
06/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2023 13:46

Recebidos os autos
03/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2023 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023.
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
28/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 12:56

Recebidos os autos
01/09/2023 13:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/08/2023 14:11

Recebidos os autos
09/08/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:02

Recebidos os autos
06/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/07/2023 21:21

Recebidos os autos
02/07/2023 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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