TJDFT - 0704909-75.2019.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES

CPF *74.***.*29-87

Advogados

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

OAB: 38932/DF

CPF *05.***.*47-36

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO

OAB: 41551/DF

CPF *11.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.

  • 30/04/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 23:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 19/12/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 27/10/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.

  • 22/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 16/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/02/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/02/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704909-75.2019.8.07.0012 AGRAVANTE: EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que está prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 279 e 282, ambos da Súmula do STF.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026

  • 15/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:37

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 13:06

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 04/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 22:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:25

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:44

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 18:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/05/2023 18:19

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/05/2023 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/05/2023 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:39

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 17/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:43

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:15

    Publicado Edital em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 18:50

    Expedição de Edital.

  • 14/04/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:51

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 23:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:37

    Outras decisões

  • 27/03/2023 21:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 27/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 02:26

    Publicado Certidão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:46

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/05/2023 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 20/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2021 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:48

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/09/2021 15:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 21:07

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 20:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/04/2021 19:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 19:34

    Desentranhamento

  • 27/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:50

    Publicado Certidão em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 19:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/02/2021 03:10

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 24/02/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 03:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/02/2021 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:08

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/11/2020 00:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/11/2020 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 02:38

    Publicado Intimação em 09/11/2020.

  • 09/11/2020 02:37

    Publicado Despacho em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 06/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 05/11/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2020 09:53

    Publicado Intimação em 29/10/2020.

  • 03/11/2020 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 21:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 28/10/2020 21:52

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 27/10/2020 16:40 #Não preenchido#.

  • 28/10/2020 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:20

    Expedição de Ata.

  • 28/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2020 21:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2020 06:00:00.

  • 14/10/2020 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2020 02:30

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 02:45

    Publicado Certidão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 27/10/2020 16:40

  • 25/09/2020 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2020 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2020 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 19:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/06/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 12:14

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 08/06/2020 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2020 20:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 20:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/06/2020 20:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/06/2020 16:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 04/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/06/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 03/06/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/05/2020 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de Recebimento da denúncia;

  • 14/05/2020 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 17:17

    Recebido aditamento à denúncia

  • 13/05/2020 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 13/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 23:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 22:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 22:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 17:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/02/2020 17:40

    Audiência Continuação realizada - 11/02/2020 15:00

  • 11/02/2020 17:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 21:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 20:43

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 31/01/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 20:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/01/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 31/01/2020 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 31/01/2020 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 19:17

    Audiência Continuação designada - 11/02/2020 15:00

  • 29/01/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 17:58

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/01/2020 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 29/01/2020 16:20

  • 29/01/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 14:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:24

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 24/01/2020 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2020 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2020 10:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 08:58

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 08/01/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2019 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 06:24

    Publicado Certidão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2019 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Cota;

  • 11/12/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2019 03:08

    Publicado Certidão em 11/12/2019.

  • 10/12/2019 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 19:04

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 06/12/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 17:25

    Audiência instrução e julgamento designada - 29/01/2020 16:20

  • 05/12/2019 05:50

    Publicado Certidão em 05/12/2019.

  • 04/12/2019 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 17:51

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 02/12/2019 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 22:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 22:37

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2019 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 14:51

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 21/11/2019 21:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 21:40

    Recebida a denúncia

  • 21/11/2019 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/11/2019 18:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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