10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0704921-60.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e outros Requerido: LUANA SILVA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 6 de março de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/08/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:32

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LUANA SILVA FERNANDES em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:15

Conhecido o recurso de LUANA SILVA FERNANDES - CPF: *14.***.*49-56 (APELANTE) e não-provido
22/06/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2023 11:31

Recebidos os autos
03/05/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 11:44

Recebidos os autos
31/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/01/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/01/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2023 18:22

Recebidos os autos
23/01/2023 18:22

Declarado impedimento por LEONARDO ROSCOE BESSA
23/01/2023 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/01/2023 16:12

Recebidos os autos
23/01/2023 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/01/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/01/2023 14:33

Recebidos os autos
19/01/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/01/2023 14:49

Recebidos os autos
17/01/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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