31/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025
31/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAIVA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Edital em 14/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:05

Expedição de Edital.
22/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 19:01

Recebidos os autos
20/02/2025 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:34

Recebidos os autos
17/02/2025 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 13:52

Recebidos os autos
05/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 15:08

Recebidos os autos
17/07/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 18:17

Expedição de Termo.
20/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a leitura dos autos evidencia que o imóvel a que se pretende a penhora trata-se, em verdade, de imóvel irregular em que há pendência de registro de escritura pública de propriedade.

Contudo, é possível a penhora de direitos que o devedor exerce sobre bem imóvel, ainda que o registro de propriedade seja de titularidade da Terracap e/ou o imóvel se encontre em loteamento irregular.

Nesse caso, a penhora não recai sobre a propriedade do imóvel, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico, sendo, portanto, plenamente cabível incidir constrição judicial para garantir a solvibilidade da dívida exequenda, à luz do disciplinado no art. 835, XIII, do CPC.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR.

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

POSSIBILIDADE.

DIREITOS PESSOAIS DOTADOS DE EXPRESSÃO ECONÔMICA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que desconstituiu a penhora de direitos aquisitivos sobre o imóvel público. 2.

O fato de o imóvel estar localizado em "condomínio irregular" ou em área pública, em princípio, não impede a penhora dos direitos possessórios que incidem sobre ele, dada a sua notória expressão econômica. 3.

Precedentes: "(...)a penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular afigura-se possível, uma vez que a constrição não incidirá sobre o bem propriamente dito, mas recairá sobre os direitos pessoais a ele relativos.

Tais direitos, como se verifica dos negócios realizados de modo recorrente nesta Capital, são sujeitos à alienação, não sendo razoável impossibilitar a satisfação do crédito do Exequente com base na afirmação de que o bem em questão é impassível de alienação em hasta pública, já que existe a expressão econômica dos direitos a ele atinentes.

Agravo de Instrumento provido". (07068941820198070000, Relator: Angelo Passareli, 5ª Turma Cível, PJe: 29/8/2019.) 3.1. "(...) 1.

Encontra-se consolidado, no âmbito do e.

TJDFT, o entendimento que permite a penhora e alienação em hasta pública de direitos possessórios relativos a imóveis irregulares, dado o relevante valor econômico que possuem, sobretudo diante da realidade vivenciada no Distrito Federal, onde, recorrentemente, se negocia a posse de imóveis pertencentes a entes públicos, mediante cessão de direitos a particulares. 2.

Revela-se possível a penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular, uma vez que a constrição não recai sobre o imóvel em si, mas apenas sobre os direitos pessoais a ele inerentes. 3.

A venda em hasta pública não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele que a detém perante o registro imobiliário.

Salienta-se apenas que os arrematantes devem estar cientes da referida situação do imóvel e que poderão perdê-lo caso o Poder Público invalide o ato de cessão de direitos. 4.

Notoriamente reconhecido o valor econômico que se atribui aos direitos possessórios sobre o imóvel irregular objeto dos autos, afigura-se possível a repetição da hasta pública requerida pela parte Agravante, para que sejam penhorados os referidos direitos aquisitivos sobre o bem, como forma de saldar a dívida condominial dele decorrente. 5.

Recurso conhecido e provido.

Decisão agravada reformada". (07010583020208070000, Relator: Getúlio De Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, DJE: 6/5/2020.) 3.2. (...) 1. É assente na jurisprudência desta eg.

Corte, assim, como, do col.

STJ, ser possível a constrição dos direitos possessórios sobre imóvel localizado em área irregular, dada sua notória densidade econômica, tendo em vista que na sistemática processual vigente, prevalece a regra da penhorabilidade de todos os bens que compõem o patrimônio do devedor.

Precedentes. 2.

O pedido de penhora não reside sobre a propriedade imobiliária, titularizada pelo Poder Público, de sorte que a ordem constritiva não está fundada no artigo 835, inciso V, do CPC.

De fato, trata-se de penhora de "outros direitos" da parte executada, nos moldes do artigo 835, inciso XIII, consubstanciado no direito possessório ou aquisitivos que exerce sobre bem imóvel, de caráter pessoal e que, dotado de valor econômico, pode ser penhorado para a satisfação da dívida do seu titular. 3.

Recurso provido" (07215233120188070000, Relator: Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, DJE: 23/1/2020".) 4.

Recurso provido. (Acórdão 1313096, 07132092820208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 9/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cenário posto, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS inerentes ao imóvel indicado no ID 183972572.

Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex.

Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Intime-se.

GAMA/DF, Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/02/2024 13:29

Recebidos os autos
15/02/2024 13:29

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAIVA - CNPJ: 28.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
02/02/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2024 20:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o pedido retro, venha aos autos documento hábil a comprovar a posse (ou a propriedade) do executado sobre o imóvel que se pretende penhorar.

Prazo: 5 dias.

I.
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos
19/01/2024 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 13:59

Processo Desarquivado
18/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 10/01/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
12/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:21

Recebidos os autos
11/01/2024 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:46

Juntada de consulta renajud
09/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 11:43

Recebidos os autos
06/10/2023 11:43

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAIVA - CNPJ: 28.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
05/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Suspendo o curso do processo até 29/12/2023 para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no Artigo 922 do CPC.

Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

GAMA, DF, 17 de julho de 2023 19:54:54.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/07/2023 10:01

Recebidos os autos
18/07/2023 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 22:20

Recebidos os autos
02/07/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:39

Recebidos os autos
01/06/2023 11:39

Outras decisões
31/05/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:18

Recebidos os autos
28/04/2023 15:18

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAIVA - CNPJ: 28.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
04/04/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
27/11/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
11/07/2021 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:04

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:44

Recebidos os autos
10/06/2020 11:49

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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