TJDFT - 0704877-36.2020.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 16:37
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/01/2024 20:11
Juntada de Certidão
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704877-36.2020.8.07.0012 AGRAVANTE: ALEF DE MACEDO OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALEF DE MACEDO OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
30/01/2024 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/01/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 09:52
Recebidos os autos
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15/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/01/2024 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:21
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/12/2023 22:20
Juntada de Petição de agravo
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11/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:04
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:04
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:04
Recurso Especial não admitido
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21/11/2023 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/11/2023 15:06
Recebidos os autos
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21/11/2023 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/11/2023 23:59.
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23/10/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 20:00
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:00
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/10/2023 16:26
Recebidos os autos
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23/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/10/2023 16:25
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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10/10/2023 23:23
Juntada de Petição de recurso especial
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04/10/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 18:28
Conhecido o recurso de ALEF DE MACEDO OLIVEIRA - CPF: *55.***.*33-50 (APELANTE) e não-provido
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21/09/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 21:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/08/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 09:17
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:58
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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16/08/2023 18:57
Recebidos os autos
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04/05/2023 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2023 23:59.
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14/04/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:23
Juntada de Certidão
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14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/04/2023 23:59.
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23/03/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:05
Juntada de Certidão
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23/03/2023 09:05
Recebidos os autos
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23/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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22/03/2023 13:32
Recebidos os autos
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22/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/03/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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