TJDFT - 0704846-41.2023.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICKELMY MARTINS BATISTA DE CARVALHO

CPF *71.***.*52-09

LUCAS GONCALVES DA SILVA

CPF *93.***.*81-69

GABRIEL GONCALVES DA SILVA

CPF *93.***.*60-61

Advogados

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

OAB: 45169/DF

CPF *17.***.*40-00

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 65112/DF

CPF *52.***.*12-39

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 13:01

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 26/03/2025 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:20

    Publicado Ementa em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 15:29

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 13/02/2025 15:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 14:20

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/01/2025 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 04/12/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 25/11/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/11/2024 11:34

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719959-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE ROSA ZAGO FREITAS, LORRANY ZAGO FREITAS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

    Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

    Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

    TJDFT.

    Retifique-se a autuação.

    Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

    Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

    Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

    A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

    Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, e a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

    Cite-se e intime-se a parte requerida.

    Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

    Promova-se a citação/intimação.

    Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

    Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

    Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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