27/11/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 23:29

Expedição de Certidão.
03/11/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704985-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA RECONVINTE: ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA REVEL: ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA RECONVINDO: OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
10/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA desde a data devida (22/04/2020) e de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, na proporção devida de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré.

Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
04/09/2024 17:15

Recebidos os autos
04/09/2024 17:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2024 19:50

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:25

Recebidos os autos
04/06/2024 17:25

Outras decisões
04/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:41

Recebidos os autos
24/05/2024 14:41

Deferido o pedido de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*91-20 (EXEQUENTE).
22/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/09/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Deferido o pedido de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*91-20 (EXEQUENTE).
18/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:38

Recebidos os autos
11/07/2023 17:38

Outras decisões
11/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:56

Recebidos os autos
06/07/2023 18:56

Outras decisões
06/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
05/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:58

Recebidos os autos
29/05/2023 15:58

Outras decisões
22/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:37

Recebidos os autos
17/05/2023 14:37

Outras decisões
16/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:58

Recebidos os autos
10/05/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:10

Recebidos os autos
29/03/2023 14:10

Outras decisões
20/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 08:02

Recebidos os autos
09/03/2023 08:02

Outras decisões
28/02/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:26

Recebidos os autos
30/01/2023 16:26

Outras decisões
23/01/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:15

Recebidos os autos
05/12/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:51

Recebidos os autos
22/11/2022 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA - CPF: *28.***.*77-04 (REVEL).
11/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
30/09/2022 18:21

Recebidos os autos
30/09/2022 18:21

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
16/09/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 15:55

Recebidos os autos
31/08/2022 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:28

Recebidos os autos
22/07/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:25

Recebidos os autos
29/06/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA em 20/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA em 03/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 14:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 14:18

Recebidos os autos
12/05/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2022 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 17:49

Recebidos os autos
10/05/2022 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 18:14

Recebidos os autos
25/04/2022 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2022 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 17:35

Recebidos os autos
30/03/2022 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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