17/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ANGELICA APARECIDA FARIA em 30/01/2025 23:59.
31/12/2024 10:38

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:47

Recebidos os autos
06/12/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 18:01

Recebidos os autos
31/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:01

Outras decisões
24/10/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 18:52

Juntada de Petição de laudo
11/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704972-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELICA APARECIDA FARIA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fundamento na Portaria 03/2023 deste juízo, intimo a parte requerida e o perito para ciência quanto à documentação acostada pela parte autora.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704972-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELICA APARECIDA FARIA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Conforme decisão de ID184033087, ficam as partes intimadas para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704972-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELICA APARECIDA FARIA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao requerido sobre a necessidade de saneamento, razão pela qual acolho os embargos de ID 183656392 e passo ao saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC).

Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise.

O presente caso será analisado à luz das normas do Código Civil, além da legislação de regência dos planos privados de assistência à saúde, porquanto de acordo com a Súmula 608 do col.

Superior Tribunal de Justiça:"Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão".

No caso dos autos, a controvérsia consiste em verificar se a cirurgia plástica indicada à autora após a cirurgia de bariátrica possui caráter reparador/funcional ou estético, o que permitirá concluir sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura do procedimento pela parte ré, bem como sobre a ocorrência de danos morais.

Acerca do ônus probatório, registro que cabe ao requerido a prova de fato impeditivo do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Diante da controvérsia entre as partes litigantes acerca da natureza do procedimento cirúrgico e considerando a divergência entre os laudos apresentados, defiro a produção de prova pericial solicitada pela parte ré (ID 181203033).

Nomeio como perito do Juízo o senhor Rômulo Mateus Fonseca Viegas, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº *81.***.*41-48, médico cirurgião plástico cadastrado perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários.

Como quesito do Juízo, deverá o senhor perito responder se o procedimento cirúrgico indicado à autora possui natureza reparadora/funcional ou estética.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Após a realização da perícia, será avaliada a necessidade de produção de outras provas.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
18/01/2024 21:52

Recebidos os autos
18/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/01/2024 16:14

Recebidos os autos
08/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:14

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REQUERIDO)
12/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/12/2023 12:55

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ANGELICA APARECIDA FARIA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:22

Recebidos os autos
19/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:12

Recebidos os autos
04/10/2023 08:12

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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