30/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:38

Recebidos os autos
21/07/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:42

Recebidos os autos
25/02/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 20:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:31

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:10

Recebidos os autos
03/12/2024 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 19:41

Recebidos os autos
11/10/2024 19:41

Indeferido o pedido de ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO - CPF: *60.***.*14-00 (REU)
11/10/2024 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 19:41

Outras decisões
03/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:33

Recebidos os autos
11/09/2024 18:33

Outras decisões
07/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:02

Recebidos os autos
20/08/2024 18:02

Outras decisões
15/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO - CPF: *60.***.*14-00 (REU)
05/07/2024 16:23

Outras decisões
28/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:19

Recebidos os autos
24/05/2024 17:19

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO - CPF: *60.***.*14-00 (REU).
22/05/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705014-16.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: TERSIO ARCURIO REPRESENTANTE LEGAL: TERSIO ARCURIO JUNIOR REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que homologou a desistência do recursal - ID 193980608.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas da reconvenção ofertada.

Como última oportunidade, no mesmo prazo acima, deverá apresentar emenda à reconvenção, a fim de indicar o valor da causa, determinar o pedido feito de ressarcimento de benfeitorias e perdas e danos com o respectivo fundamento (art. 324, § 2º, CPC), sob pena de indeferimento.

Findo o prazo, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 15:50

Recebidos os autos
23/04/2024 15:50

Outras decisões
19/04/2024 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 15:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/04/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 23:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705014-16.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: TERSIO ARCURIO REPRESENTANTE LEGAL: TERSIO ARCURIO JUNIOR REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que indeferiu a tutela de urgência pedida pelo agravante/requerido - ID 188629811.

O réu, em contestação, apresentou também reconvenção.

Nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal a reconvenção se sujeita ao recolhimento de custas processuais.

No caso em análise, o réu/reconvinte não anexou a guia de custas devidamente recolhida e nem apresentou valor da causa e nem pedidos certos e determinados.

Assim, emende-se o réu/reconvinte a reconvenção, a fim de indicar o valor da causa, determinar o pedido feito de ressarcimento de benfeitorias e perdas e danos com o respectivo fundamento (art. 324, § 2º, CPC), bem como, juntar comprovante de pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Findo o prazo, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 15:55

Recebidos os autos
14/03/2024 15:55

Outras decisões
06/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
17/01/2024 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/01/2024 14:49

Recebidos os autos
09/01/2024 14:48

Deferido o pedido de TERSIO ARCURIO - CPF: *42.***.*17-15 (AUTOR ESPÓLIO DE).
09/01/2024 14:48

Outras decisões
03/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de LUZIA HELENA VASCONCELOS ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO ISAAC VASCONCELOS ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDENIRA VASCONCELOS ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ALINE VASCONCELOS ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO FELIPE VASCONCELOS ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO ARCURIO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:07

Recebidos os autos
27/10/2023 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/10/2023 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:54

Recebidos os autos
19/10/2023 14:54

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:15

Recebidos os autos
09/10/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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