TJDFT - 0704986-86.2020.8.07.0000

06/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente

06/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024 19:50

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA em 03/12/2024 23:59.

08/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/11/2024.

07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

05/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 23:18

Conhecido o recurso de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *27.***.*56-68 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2024 16:36

Recebidos os autos

02/09/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/09/2024 17:56

Recebidos os autos

26/07/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 14:45

Recebidos os autos

16/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/07/2024 16:10

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.

05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

02/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024 16:40

Conhecido o recurso de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *27.***.*56-68 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

22/05/2024 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2024 09:33

Recebidos os autos

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/01/2024 16:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/01/2024 16:29

Recebidos os autos

25/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

25/01/2024 12:23

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:47

Recebidos os autos

24/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:47

Recebidos os autos

24/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/01/2024 12:29

Recebidos os autos

16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:16

Recebidos os autos

16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023 15:16

Juntada de Certidão

26/07/2022 16:49

Juntada de Certidão

08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA em 08/06/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022 21:33

Recebidos os autos

15/05/2022 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:33

Recebidos os autos

15/05/2022 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

13/05/2022 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022 16:55

Recebidos os autos

13/05/2022 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2022 15:19

Recebidos os autos

13/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2022 15:18

Juntada de Certidão

27/07/2021 11:11

Juntada de Certidão

24/06/2021 21:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/06/2021 21:42

Juntada de Certidão

21/06/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/06/2021 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 18/06/2021.

19/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:18

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA em 09/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2021.

31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

28/05/2021 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 03:56

Juntada de Certidão

27/05/2021 15:57

Recebidos os autos

27/05/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/05/2021 15:57

Recebidos os autos

27/05/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/05/2021 15:57

Defiro

27/05/2021 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2021 12:09

Recebidos os autos

27/05/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2021 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 11:45

Juntada de Certidão

14/05/2021 14:58

Recebidos os autos

14/05/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021 19:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2021.

20/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

16/04/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 23:31

Recebidos os autos

16/04/2021 08:37

Conhecido o recurso de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *27.***.*56-68 (EMBARGANTE) e não-provido

15/04/2021 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021 13:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 18:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2021 20:36

Recebidos os autos

24/02/2021 00:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/02/2021 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/02/2021 09:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

28/01/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 18:29

Recebidos os autos

28/01/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/01/2021 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/01/2021 14:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/01/2021 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2020 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

16/12/2020 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.

15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

11/12/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020 19:34

Recebidos os autos

10/12/2020 21:11

Conhecido o recurso de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *27.***.*56-68 (AGRAVANTE) e não-provido

10/12/2020 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2020 13:16

Expedição de Certidão.

23/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2020 09:48

Recebidos os autos

09/06/2020 22:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/06/2020 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/06/2020 09:41

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *27.***.*56-68 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 28/05/2020.

29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

18/05/2020 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CAMERINO DE OLIVEIRA MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 18:10

Expedição de Ofício.

04/05/2020 02:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

30/04/2020 19:41

Recebidos os autos

30/04/2020 19:41

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2020 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

28/04/2020 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

28/04/2020 17:58

Recebidos os autos

28/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/04/2020 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/04/2020 10:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020 17:50

Recebidos os autos

19/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/03/2020 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/03/2020 15:47

Recebidos os autos

06/03/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/03/2020 17:07

Distribuído por sorteio