TJDFT - 0705065-11.2020.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR BENIGNO DIAS

CPF *09.***.*84-00

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 1078900/MS

CPF *09.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.540.014/0001-57

Advogados

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB: 7447/DF

CPF *69.***.*90-82

ISABELA LEAO MONTEIRO

LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF *46.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de GILMAR BENIGNO DIAS em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 02:23

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/01/2023 01:32

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 17/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 02/12/2022 00:20

    Publicado Certidão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 21:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2022 02:18

    Publicado Sentença em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 25/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:57

    Outras decisões

  • 11/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 11/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 12:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 02/09/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 22:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/07/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/06/2022 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/06/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 07:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/10/2021 07:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/10/2021 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 09/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 02:29

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/08/2021 17:02

    Publicado Decisão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 23:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 13/08/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 18:56

    Outras decisões

  • 05/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/07/2021 14:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 02:31

    Publicado Decisão em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2021 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 15/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 00:09

    Juntada de Petição de laudo

  • 07/07/2021 02:35

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Decisão em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 30/06/2021 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/06/2021 23:42

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/06/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 15/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/06/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2021 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 04/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 22:50

    Juntada de Petição de laudo

  • 25/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 25/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 19/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 07/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:31

    Outras decisões

  • 02/02/2021 07:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

  • 24/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2020 03:10

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 15/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 01/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 23:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 03:02

    Publicado Decisão em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 13/11/2020 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:56

    Deferido o pedido de GILMAR BENIGNO DIAS - CPF: *09.***.*84-00 (AUTOR)

  • 10/11/2020 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 08/11/2020 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 09:55

    Publicado Decisão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 09:55

    Publicado Decisão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 27/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 22/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 15:39

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 23:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/08/2020 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 03/08/2020 18:42

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/08/2020 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2020 17:41

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 03/08/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:05

    Declarada incompetência

  • 02/08/2020 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/08/2020 00:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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