16/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705052-52.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SERGIO ATHAYDE ROCHA, MICHELLE NUNES FALEIRO ROCHA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do art. 3º, incisos III e IV, do Provimento Geral da Corregedoria, e do art. 5º, inciso IV, da Instrução da Corregedoria nº 4, de 4 de outubro de 2019, assim como, se o caso, à respectiva inversão dos polos.

Intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 00:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 16:55

Recebidos os autos
09/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:53

Outras decisões
07/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de MICHELLE NUNES FALEIRO ROCHA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de SERGIO ATHAYDE ROCHA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/11/2023 16:00

Recebidos os autos
23/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 13:37

Desentranhado o documento
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:41

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:00

Recebidos os autos
29/06/2023 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2023 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:55

Recebidos os autos
13/06/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/05/2023 22:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:52

Recebidos os autos
24/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:42

Recebidos os autos
16/03/2023 14:42

Outras decisões
28/02/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:44

Recebidos os autos
22/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2021 14:27

Recebidos os autos
31/07/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
31/12/2020 18:02

Recebidos os autos
31/12/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2020 14:23

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 08:12

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:26

Recebidos os autos
21/09/2020 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de SARVEL VEICULOS LTDA - ME em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2020 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 11:47

Recebidos os autos
01/07/2020 11:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SARVEL VEICULOS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:45

Recebidos os autos
01/06/2020 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2019 18:07

Juntada de Certidão
04/02/2019 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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