12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de EDSON PINTO RABELO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:54

Recebidos os autos
10/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:53

Deferido o pedido de CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (EXEQUENTE).
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:55

Recebidos os autos
12/06/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 17:21

Recebidos os autos
27/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CYNTIA FERNANDA RABELO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EDSON PINTO RABELO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
24/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:07

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Outras decisões
21/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 14:30

Recebidos os autos
20/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:39

Recebidos os autos
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO - CPF: *47.***.*85-20 (EXECUTADO)
20/03/2025 10:39

Outras decisões
19/03/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:18

Recebidos os autos
14/02/2025 15:18

Outras decisões
03/02/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/01/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 17:46

Recebidos os autos
10/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:46

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO - CPF: *47.***.*85-20 (EXECUTADO)
12/12/2024 22:26

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 12:38

Recebidos os autos
11/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2024 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:35

Recebidos os autos
22/10/2024 19:35

Deferido o pedido de EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (EXEQUENTE), CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (EXEQUENTE).
22/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:50

Recebidos os autos
30/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:25

Recebidos os autos
11/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
07/05/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 19:31

Recebidos os autos
23/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 17:59

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 21:21

Recebidos os autos
19/03/2024 21:21

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:29

Recebidos os autos
26/02/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAO em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:03

Recebidos os autos
28/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
28/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 19:15

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:54

Recebidos os autos
27/11/2023 20:54

Indeferido o pedido de EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (AUTOR) e CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (AUTOR)
18/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:38

Recebidos os autos
24/08/2023 17:38

Gratuidade da justiça não concedida a EDSON PINTO RABELO - CPF: *68.***.*61-20 (AUTOR) e CYNTIA FERNANDA RABELO - CPF: *16.***.*65-04 (AUTOR).
24/08/2023 17:38

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:47

Recebidos os autos
22/08/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:10

Recebidos os autos
17/07/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2023 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:50

Recebidos os autos
20/06/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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