TJDFT - 0705052-12.2020.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILON SANTOS BOTELHO DE ANDRADE

CPF *99.***.*21-34

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES

CPF *59.***.*33-99

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

CPF *26.***.*32-40

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF *00.***.*19-68

ANA YURI VIDIGAL MATSUMOTO MACEDO

CPF *08.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:27

    Decorrido prazo de EDILON SANTOS BOTELHO DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:17

    Publicado Certidão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2023 00:26

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2023 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 19/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de EDILON SANTOS BOTELHO DE ANDRADE em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:14

    Publicado Despacho em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 03:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/05/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:32

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 31/03/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/01/2023 02:29

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 09/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de laudo

  • 09/11/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/11/2022 07:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/07/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/07/2022 01:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:51

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 19:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 22/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDILON SANTOS BOTELHO DE ANDRADE em 29/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 13:29

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:20

    Nomeado perito

  • 28/03/2022 23:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/03/2022 23:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:27

    Nomeado perito

  • 12/01/2022 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/01/2022 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2021 23:59:59.

  • 17/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 02:25

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:49

    Nomeado perito

  • 18/10/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 15/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/05/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Despacho em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 22/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 26/03/2021 13:50

    Publicado Despacho em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/03/2021 02:49

    Publicado Despacho em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/02/2021 02:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 15:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/11/2020 03:10

    Publicado Decisão em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:32

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/10/2020 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/10/2020 19:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/09/2020 02:32

    Publicado Decisão em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 17:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/09/2020 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/09/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 23:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 18:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/07/2020 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/07/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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