02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:44

Recebidos os autos
13/08/2025 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
08/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 20:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:54

Recebidos os autos
14/07/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705096-81.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CESAR ITALO PAIVA TENORIO AUTOR: I.

K.

P.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MADSON TENORIO FARIAS SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência acerca do comprovante de transferência de Id 240834242 e a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, sem requerimentos, façam os autos conclusos para extinção.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:44

Recebidos os autos
02/06/2025 18:44

Outras decisões
29/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705096-81.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CESAR ITALO PAIVA TENORIO AUTOR: I.

K.

P.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MADSON TENORIO FARIAS SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERIDO Gol Linhas aéreas opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 225680613.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:23

Recebidos os autos
23/04/2025 18:23

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705096-81.2022.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CESAR ITALO PAIVA TENORIO AUTOR: I.

K.

P.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MADSON TENORIO FARIAS SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/04/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:17

Recebidos os autos
03/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 18:00

Recebidos os autos
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/02/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:51

Recebidos os autos
04/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:43

Recebidos os autos
24/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:00

Recebidos os autos
14/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:00

Outras decisões
09/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:41

Recebidos os autos
13/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:41

Outras decisões
13/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:12

Recebidos os autos
29/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:12

Outras decisões
27/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:03

Recebidos os autos
19/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:03

Deferido o pedido de CESAR ITALO PAIVA TENORIO - CPF: *14.***.*20-03 (AUTOR).
16/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 22:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:29

Recebidos os autos
11/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
26/11/2023 12:18

Recebidos os autos
26/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/11/2023 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/11/2023 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:21

Recebidos os autos
31/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:21

Outras decisões
27/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 10:01

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:55

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 04:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
26/07/2023 10:47

Recebidos os autos
26/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
24/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 18:24

Recebidos os autos
19/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:25

Recebidos os autos
15/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:25

Outras decisões
28/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 04:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:30

Expedição de Mandado.
08/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:50

Recebidos os autos
31/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:50

Outras decisões
27/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:09

Recebidos os autos
13/12/2022 17:09

Gratuidade da justiça não concedida a C. I. P. T. - CPF: *14.***.*20-03 (AUTOR) e I. K. P. T. - CPF: *14.***.*10-32 (AUTOR).
05/12/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2022 11:08

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/11/2022 21:06

Recebidos os autos
09/11/2022 21:06

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/11/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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