08/07/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705109-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP EXECUTADO: CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO S E N T E N Ç A Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte autora, ora executada, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

Autora e Distrito Federal estabeleceram acordo, este já homologado (id. 207263732).

No que tange ao devido ao patrono da AOCP, as partes também entabularam acordo com o parcelamento em 20 prestações mensais (id. 210098511 e id. 214185547).

Foi requerida a suspensão do feito até satisfação da dívida.

Em relação ao pedido de suspensão, entendo que não se faz necessário o processo ficar suspenso tanto tempo aguardando o cumprimento integral da dívida.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado aos credores, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requererem a execução dos acordos, caso não sejam cumpridos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:50

Recebidos os autos
28/10/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 18:50

Homologada a Transação
11/10/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705109-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP EXECUTADO: CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO D E S P A C H O Em razão do exposto na petição de id. 210098511, intime-se a exequente (INSTITUTO AOCP) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
27/09/2024 18:43

Recebidos os autos
27/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:31

Recebidos os autos
13/08/2024 14:31

Outras decisões
05/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:37

Recebidos os autos
04/07/2024 14:36

Outras decisões
25/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 10:30

Recebidos os autos
23/06/2024 10:30

Outras decisões
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:57

Recebidos os autos
10/05/2024 17:57

Outras decisões
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 15:22

Recebidos os autos
19/12/2023 15:22

Outras decisões
18/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 09:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:30

Recebidos os autos
10/11/2023 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
07/10/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:30

Recebidos os autos
27/09/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 11:23

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 15:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 12:20

Recebidos os autos
18/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2023 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:11

Recebidos os autos
12/05/2023 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 19:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2023 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/05/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 17:54

Recebidos os autos
11/05/2023 17:54

Declarada incompetência
10/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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