11/04/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:21

Transitado em Julgado em 08/04/2024
11/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos
08/04/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705134-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL REQUERIDO: ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513) em relação à condenação em honorários advocatícios, requerido pelo advogado da parte requerida, porquanto a parte condenada ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL não efetuou o pagamento do montante devido, na Decisão que 188563456.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa e cadastra-se o advogado LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO LIMA no polo ativo da demanda e ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL, no polo passivo.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 23:47

Recebidos os autos
16/03/2024 23:47

Deferido o pedido de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL - CPF: *84.***.*48-72 (REQUERENTE).
12/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Certidão em 04/03/2024.
03/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:51

Recebidos os autos
13/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2023 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:24

Recebidos os autos
24/10/2023 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 01:26

Recebidos os autos
28/09/2023 01:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2023 11:40

Decorrido prazo de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL - CPF: *84.***.*48-72 (REQUERENTE) em 26/09/2023.
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:21

Recebidos os autos
19/09/2023 17:21

Outras decisões
15/09/2023 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
30/08/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:22

Recebidos os autos
29/08/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 12:11

Recebidos os autos
21/07/2023 12:11

Deferido em parte o pedido de ELENICE FRANCISCO DA SILVA VIDAL - CPF: *84.***.*48-72 (REQUERENTE)
13/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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