10/07/2025 19:50

Recebidos os autos
10/07/2025 19:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:04

Recebidos os autos
22/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2025 10:16

Recebidos os autos
06/05/2025 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:23

Recebidos os autos
30/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Recebidos os autos
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 16:41

Recebidos os autos
07/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA MAUDAZITA MACHADO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
06/01/2025 16:18

Recebidos os autos
06/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2024 15:26

Recebidos os autos
04/12/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:57

Recebidos os autos
27/11/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:24

Recebidos os autos
20/11/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA MAUDAZITA MACHADO em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:47

Recebidos os autos
29/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:47

Embargos de declaração não acolhidos
15/10/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:11

Recebidos os autos
27/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA MAUDAZITA MACHADO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 18:22

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 13:56

Recebidos os autos
19/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:56

Outras decisões
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA MAUDAZITA MACHADO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:49

Recebidos os autos
17/06/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/02/2024 09:14

Recebidos os autos
16/02/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
22/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2024 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
01/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/12/2023 14:39

Recebidos os autos
20/12/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 16:04

Recebidos os autos
17/11/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA MAUDAZITA MACHADO em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:33

Recebidos os autos
10/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
02/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:09

Recebidos os autos
25/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:53

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:46

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:22

Recebidos os autos
10/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:11

Recebidos os autos
13/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:11

Outras decisões
12/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2023 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:40

Recebidos os autos
22/05/2023 17:40

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2023 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/05/2023 18:14

Recebidos os autos
10/05/2023 18:14

Declarada incompetência
09/05/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/05/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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