TJDFT - 0705097-93.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN CARDOSO DA SILVA

CPF *86.***.*54-86

MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO

CPF *66.***.*81-09

Advogados

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 16841/DF

CPF *93.***.*70-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/06/2025 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/06/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/01/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 16:28

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/12/2024 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/12/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 12:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/12/2024 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 10/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 02:22

    Publicado Sentença em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2024 16:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 02:23

    Publicado Certidão em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 12/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2024 07:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 14:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/10/2024 19:10

    Expedição de Ata.

  • 01/10/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 24/06/2024 17:42

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2024 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/04/2024 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:23

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/01/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/01/2024 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 02:31

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 08/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:09

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/12/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/12/2023 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:44

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 07:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 21/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:44

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 12:44

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 21/06/2023 12:43

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/06/2023 10:31

    Expedição de Ata.

  • 30/05/2023 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 07:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:30

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 20/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/01/2023 08:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 12:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/12/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 06:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

  • 12/12/2022 06:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/12/2022 11:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 12:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/12/2022 12:49

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/12/2022 12:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/12/2022 15:52

    Juntada de laudo

  • 05/12/2022 23:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 23:12

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2022 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 20:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/12/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 20:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 05/12/2022 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Ata • Arquivo

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