28/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:04

Recebidos os autos
27/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705044-09.2022.8.07.0004 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 11:36:52.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
26/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:51

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/01/2025 16:51

Recebidos os autos
08/01/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
17/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:59

Recebidos os autos
09/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
30/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/09/2024 16:14

Recebidos os autos
20/09/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
24/07/2024 04:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
22/07/2024 10:28

Recebidos os autos
22/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:24

Recebidos os autos
23/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/02/2024 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 02:39

Recebidos os autos
07/02/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:27

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
28/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 22:20

Recebidos os autos
16/11/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 09:57

Recebidos os autos
26/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO - CPF: *86.***.*10-72 (REQUERENTE) em 24/08/2023.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 10:27

Recebidos os autos
27/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:16

Recebidos os autos
24/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:33

Recebidos os autos
23/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:34

Recebidos os autos
17/01/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/01/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
28/10/2022 13:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 00:08

Recebidos os autos
27/10/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 21:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 00:46

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
19/07/2022 15:44

Recebidos os autos
19/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 13:17

Recebidos os autos
12/06/2022 13:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 09:28

Recebidos os autos
16/05/2022 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2022 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 10:49

Recebidos os autos
03/05/2022 10:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/05/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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