10/03/2025 18:34

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
27/12/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:23

Conhecido o recurso de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido
04/12/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 17:55

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 19:00

Recebidos os autos
12/08/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0705068-58.2023.8.07.0018 APELANTE: EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Colha-se parecer da Douta Procuradoria de Justiça.

Brasília, 25 de julho de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
29/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:24

Recebidos os autos
26/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/07/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 21:03

Recebidos os autos
03/07/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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