12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:58

Recebidos os autos
08/09/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:16

Recebidos os autos
28/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705056-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS, ANDREA CERRI DOS SANTOS RECONVINTE: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA REU: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA RECONVINDO: ANDREA CERRI DOS SANTOS, JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDREA CERRI DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ALAN COTTS DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JUREMA COTTS DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 10:44

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial para: i) Reconhecendo a nulidade do contrato firmado entre as partes, determinar o retorno ao status quo ante, de modo que o imóvel situado na QE 40, Conjunto R, Lote 06, Apartamento 201, GUARA 2 DF, deverá retornar ao nome do autor ALAN COTTS DOS ANJOS, enquanto que o imóvel localizado na Avenida das Araucárias, Lote 1735, Bloco C, APT 404, com vaga na garagem, N° 225-SUBSOLO, Águas Claras DF, deverá retornar ao nome autora ANDREIA CERRI DOS SANTOS.

Caso haja impossibilidade comprovada de cumprimento dessa obrigação, fica autorizada desde já a conversão em perdas e danos, devendo os valores respectivos serem apurados em liquidação de sentença. ii) Revogar a procuração do Livro 3407-P, Folha 10, do Cartório do Segundo Tabelionato De Notas e Protesto de Brasília Distrito Federal.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno os réus ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida ao requerido Sérgio.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido Sérgio ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/12/2024 12:49

Recebidos os autos
18/12/2024 12:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 16:14

Recebidos os autos
18/11/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2024 13:12

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2024 19:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:25

Recebidos os autos
01/10/2024 17:25

Outras decisões
01/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705056-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS, ANDREA CERRI DOS SANTOS RECONVINTE: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA REU: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA RECONVINDO: ANDREA CERRI DOS SANTOS, JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido para antecipar a audiência de instrução e julgamento, isso porque o agendamento da audiência deverá obedecer a ordem cronológica de conclusão para julgamento e prioridade de tramitação.

Aguardem-se a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 17:40

Recebidos os autos
10/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:40

Indeferido o pedido de ALAN COTTS DOS ANJOS - CPF: *55.***.*13-71 (AUTOR)
25/03/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705056-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS, ANDREA CERRI DOS SANTOS RECONVINTE: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA REU: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA RECONVINDO: ANDREA CERRI DOS SANTOS, JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 01/10/2024 às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU4YjhkZWItYzM5ZS00NmVlLWJkOTYtMjlmY2E1MGM1MDVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário.

No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior.

Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV).

Intime-se.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

Ingressar na sessão 05 minutos antes do início da audiência; 3.

Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br; 4 .

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 .

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6 .

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
11/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
11/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705056-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS, ANDREA CERRI DOS SANTOS RECONVINTE: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA REU: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA RECONVINDO: ANDREA CERRI DOS SANTOS, JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção de prova oral.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Esclareço às partes que, no tocante ao procedimento comum, em especial no que concerne à prova oral, dispõe o art. 357, § 6º do CPC que o número de testemunhas arroladas por cada parte não pode ser superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Portanto, não será admitida a testemunha que exceda o limite legal para cada ponto controvertido.

Ressalto, ainda, que incumbe aos advogados das partes providenciar a intimação das respectivas testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) antes da data designada para a audiência (art. 455, §1º, do CPC), exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 15:09

Recebidos os autos
29/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:09

Outras decisões
09/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705056-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS, ANDREA CERRI DOS SANTOS RECONVINTE: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA REU: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA RECONVINDO: ANDREA CERRI DOS SANTOS, JUREMA COTTS DE QUEIROZ, ALAN COTTS DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora acerca do documento de ID 184094923, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 16:53

Recebidos os autos
25/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:53

Outras decisões
23/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:28

Recebidos os autos
05/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:22

Recebidos os autos
28/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Outras decisões
17/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de JUREMA COTTS DE QUEIROZ em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de ALAN COTTS DOS ANJOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de ANDREA CERRI DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:48

Recebidos os autos
31/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALAN COTTS DOS ANJOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANDREA CERRI DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de JUREMA COTTS DE QUEIROZ em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:58

Outras decisões
19/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JUREMA COTTS DE QUEIROZ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ALAN COTTS DOS ANJOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ALAN COTTS DOS ANJOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ANDREA CERRI DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ANDREA CERRI DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JUREMA COTTS DE QUEIROZ em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 19:50

Recebidos os autos
04/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:50

Outras decisões
25/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:05

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:15

Recebidos os autos
13/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA - CPF: *39.***.*60-10 (REQUERIDO).
07/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:59

Recebidos os autos
31/03/2023 13:59

Outras decisões
28/03/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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