21/11/2022 08:21

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 22:40

Recebidos os autos
16/10/2022 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:40

Recebidos os autos
16/10/2022 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 22:40

Negativa de Seguimento
07/10/2022 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2022 14:15

Recebidos os autos
07/10/2022 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2022 13:35

Recebidos os autos
07/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2022 13:09

Recebidos os autos
07/10/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI em 08/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:33

Publicado Ementa em 17/08/2022.
17/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:26

Conhecido o recurso de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido em parte
09/08/2022 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2022.
08/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:07

Juntada de pauta de julgamento
06/07/2022 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 23:49

Recebidos os autos
02/05/2022 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/04/2022 16:01

Recebidos os autos
29/04/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
29/04/2022 16:01

Decorrido prazo de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (RECORRENTE) em 28/04/2022.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:39

Recebidos os autos
30/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:39

Recebidos os autos
30/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 16:28

Recebidos os autos
30/03/2022 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2022 14:51

Recebidos os autos
30/03/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
20/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI em 14/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:42

Recebidos os autos
01/10/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:42

Recebidos os autos
01/10/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 10:46

Recebidos os autos
01/10/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:53

Juntada de Petição de agravo
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:23

Recebidos os autos
05/08/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
05/08/2021 18:23

Recebidos os autos
05/08/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
05/08/2021 18:23

Indefiro
05/08/2021 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/08/2021 15:42

Recebidos os autos
05/08/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:24

Recebidos os autos
19/07/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:09

Juntada de Petição de recurso especial
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:44

Recebidos os autos
23/06/2021 17:49

Conhecido o recurso de CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 18:23

Juntada de pauta de julgamento
15/06/2021 17:57

Recebidos os autos
02/06/2021 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/06/2021 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/06/2021 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:35

Recebidos os autos
24/05/2021 13:35

Determinada Requisição de Informações
24/05/2021 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/05/2021 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/05/2021 19:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:17

Recebidos os autos
29/04/2021 16:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
29/04/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2021 16:34

Recebidos os autos
12/02/2021 20:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/02/2021 20:44

Recebidos os autos
12/02/2021 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/02/2021 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/02/2021 11:26

Recebidos os autos
12/02/2021 11:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/02/2021 17:36

Recebidos os autos
11/02/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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