08/02/2023 14:18

Baixa Definitiva
08/02/2023 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2023
08/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2022 06:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 06:04

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:13

Recebidos os autos
28/09/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:13

Recebidos os autos
28/09/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2022 10:08

Recebidos os autos
23/09/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/09/2022 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/07/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 23:03

Recebidos os autos
22/07/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:03

Recebidos os autos
22/07/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:03

Recurso Especial não admitido
19/07/2022 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2022 08:50

Recebidos os autos
19/07/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2022 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/06/2022 12:28

Recebidos os autos
23/06/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:35

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:35

Recebidos os autos
26/05/2022 18:35

não conhecido
26/05/2022 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/05/2022 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/05/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:36

Recebidos os autos
06/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2022 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
19/04/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:27

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:56

Publicado Ementa em 04/04/2022.
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:58

Conhecido o recurso de REAL NAUTICA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
30/03/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:06

Recebidos os autos
01/02/2022 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2022 13:38

Recebidos os autos
01/02/2022 06:46

Recebidos os autos
31/01/2022 21:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/01/2022 21:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:28

Juntada de ato ordinatório
07/01/2022 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2021 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 00:06

Publicado Ementa em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:47

Recebidos os autos
01/12/2021 17:52

Conhecido o recurso de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
01/12/2021 17:52

Conhecido o recurso de REAL NAUTICA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2021 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2021 12:49

Recebidos os autos
26/10/2021 22:20

Conclusos para julgamento
22/07/2021 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/07/2021 02:17

Decorrido prazo de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:08

Recebidos os autos
12/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2021 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2021 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2021 13:07

Recebidos os autos
08/07/2021 13:07

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/07/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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