17/08/2021 08:58

Baixa Definitiva
17/08/2021 08:57

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de EDCESAR FERREIRA DE MOURA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:19

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:36

Recebidos os autos
21/07/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
21/07/2021 15:36

Recebidos os autos
21/07/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
21/07/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2021 12:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2021 12:26

Recebidos os autos
21/07/2021 12:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:33

Recebidos os autos
20/07/2021 12:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:06

Recebidos os autos
23/06/2021 16:33

Conhecido o recurso de EDCESAR FERREIRA DE MOURA - CPF: *88.***.*48-34 (EMBARGANTE) e RENATO CRISTIANO GARCIA - CPF: *67.***.*38-41 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 13:23

Recebidos os autos
22/06/2021 11:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2021 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:45

Recebidos os autos
14/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2021 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2021.
08/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 16:55

Recebidos os autos
04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 19:20

Conhecido o recurso de EDCESAR FERREIRA DE MOURA - CPF: *88.***.*48-34 (APELANTE) e RENATO CRISTIANO GARCIA - CPF: *67.***.*38-41 (APELANTE) e não-provido
02/06/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 17:48

Recebidos os autos
31/05/2021 17:48

Indefiro
31/05/2021 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
31/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:54

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2021 17:34

Recebidos os autos
16/04/2021 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2021 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2021 15:45

Expedição de Certidão.
12/04/2021 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2021 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 16:21

Juntada de ato ordinatório
17/03/2021 14:17

Juntada de Petição de agravo interno
16/03/2021 18:23

Recebidos os autos
16/03/2021 18:23

Indefiro
16/03/2021 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2021 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:27

Recebidos os autos
18/02/2021 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/02/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2021 15:40

Decorrido prazo de EDCESAR FERREIRA DE MOURA - CPF: *88.***.*48-34 (APELANTE) e RENATO CRISTIANO GARCIA - CPF: *67.***.*38-41 (APELANTE) em 11/02/2021.
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de RENATO CRISTIANO GARCIA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de EDCESAR FERREIRA DE MOURA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2021.
06/01/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 14:20

Recebidos os autos
17/12/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/12/2020 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/12/2020 14:28

Recebidos os autos
04/12/2020 14:28

Processo Reativado
04/12/2020 14:28

Juntada de petição
01/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 10:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para 1ª Instância - (outros motivos)
29/09/2020 10:17

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:55

Juntada de Certidão
28/09/2020 18:50

Recebidos os autos
28/09/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/09/2020 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/09/2020 10:19

Recebidos os autos
24/09/2020 10:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/09/2020 07:35

Recebidos os autos
22/09/2020 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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