TJDFT - 0705158-69.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DA CONCEICAO NUNES

CPF *48.***.*60-07

Advogados

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB: 45869/DF

CPF *36.***.*90-23

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:15

    Juntada de carta de guia

  • 30/06/2025 19:43

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 31/05/2025 23:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 23:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 30/05/2025 20:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/05/2025 20:56

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 13/05/2025 06:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

  • 18/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 02:30

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:30

    Publicado Certidão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 13/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 08/09/2024 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:50

    Determinado o Arquivamento

  • 07/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

  • 06/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 22:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 18:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 24/07/2024 18:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 02:33

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 22/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 02:46

    Publicado Certidão em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 10/06/2024 14:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 02:47

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 17/05/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2024 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 15/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 02:35

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705158-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DA CONCEICAO NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 20:34:11.

    NAYARA CRISTINA TAVARES DO CARMO BOIA MENEZES Servidor Geral

  • 26/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 20:34

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 12:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 26/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/03/2024 12:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 06/03/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/03/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 05/03/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/03/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 02/03/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2024 15:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 10/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:23

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 06/12/2023 17:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 00:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:44

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 17:08

    Juntada de Alvará de soltura

  • 23/10/2023 02:29

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 20/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/09/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:54

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:43

    Outras decisões

  • 13/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 12/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 17/08/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 15/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:56

    Outras decisões

  • 09/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/08/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:13

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 17/07/2023 05:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/07/2023 12:03

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 15/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 10:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/07/2023 10:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2023 10:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/07/2023 10:00

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/07/2023 11:28

    Juntada de laudo

  • 14/07/2023 07:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/07/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 07:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/07/2023 07:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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