29/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:04

Recebidos os autos
04/09/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/08/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2024 18:33

Recebidos os autos
20/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 08:54

Recebidos os autos
01/07/2024 08:54

Outras decisões
19/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:00

Recebidos os autos
17/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:57

Recebidos os autos
10/04/2024 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705148-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO REQUERIDO: SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AKAD SEGUROS S.A.

DESPACHO Diga a parte autora sobre os Embargos de Declaração opostos por AKAD SEGUROS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 09:44

Recebidos os autos
13/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705148-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO REQUERIDO: SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AKAD SEGUROS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de Declaração ID 182337169.

A requerente opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 180561206.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Embargos de Declaração ID 181569735 O Requerido SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA opôs Embargos de Declaração em face da sentença exarada por este Juízo em que alega omissão em razão da não apreciação do pedido reconvencional.

Com razão o Embargante, razão pela qual acolho o recurso interposto para determinar o prosseguimento do feito até a análise da reconvenção.

Neste caso, como o processo não foi finalizado, converto a sentença de ID 180561206 em decisão parcial de mérito, que passará a constar com o seguinte teor: "Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em que a parte autora alega falha na prestação do serviço pela requerida construtora concernente ao imóvel localizado em Parque Nova Friburgo na cidade Ocidental.

Em suma, a autora alega a existência de diversos problemas na construção do imóvel ocasionados por conduta atribuída à primeira Ré.

Ao final, requer a aplicação do CDC, e que a requerida bem como a seguradora Ré sejam obrigadas a reparar os defeitos na construção.

Devidamente citada, a segunda Requerida suscita preliminar de ilegitimidade passiva.

Argumenta que o pedido da autora não é abrangido pelo contrato de seguro, pois não há obrigação de reparação estrutural.

No mérito, defende a ausência de responsabilidade solidária e reitera a ausência de cobertura.

A primeira requerida, também citada, oferece contestação em que alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, má-fé, prescrição do direito da autora, além de impugnar os fatos narrados na inicial.

Réplica oferecida ao ID 174092176, seguida de especificação de provas de ambas as partes. É o breve relatório.

Decido.

Na hipótese dos autos, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação de ID 171032192, conforme passo a expor.

Nos termos do art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Neste caso, a legitimidade – e também o interesse – exsurge da necessidade de ser proprietário/possuidor do bem em que se funda o pedido de reparação.

Todavia, conforme demonstrado ao ID 171034783, o imóvel em questão foi objeto de cessão de direitos em face de terceiros, em 2022, pelo denominado “contrato de gaveta”.

Não se trata de contrato de locação, como pretende fazer crer a autora, mas de verdadeira transferência da posse do imóvel que, diga-se de passagem, nunca foi usufruído pela autora.

Vale frisar, ademais, que é nítida a má-fé da parte autora que, não só litiga em juízo conhecedora desses fatos, como também confessa (e altera) a verdade desses fatos, pois age em nítida afronta ao disposto na Lei que trata do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nesse ponto, cabe repisar que o art. 11 da 14.620/2023, que dispõe sobre o programa, preconiza ser dever das famílias beneficiárias do programa: “f) manter a propriedade e a posse para uso do imóvel objeto do benefício pela própria família, sendo vedados o empréstimo, a locação, a venda ou qualquer outra negociação que descaracterize o objeto social da concessão.” Assim, sendo a negociação por meio de cessão - ou mesmo por locação - é fundada em uma atitude da autora contrária à legislação, desvirtuando o programa social tão caro à sociedade.

Com efeito, não só a má-fé é evidente, como também a falta de interesse na ação, já que não é proprietária/possuidora do imóvel e nunca nele residiu.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA e JULGO EXTINTO O FEITO PRINCIPAL sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa, no percentual de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a cada uma das Rés, na forma do art. 80, II, do CPC.

Oficie-se à Caixa Econômica para ciência da presente ação, considerando-se o possível desvirtuamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Com base na causalidade, arcará a autora com as custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgada a presente decisão, exclua-se AKAD SEGUROS S.A do polo passivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se." Da reconvenção Ao final da contestação de ID 171032192, a parte Ré/reconvinte SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA apresenta pedido reconvencional, nos seguintes termos: "A procedência do pedido em reconvenção, para condenar a autora a baixar a DEMANDA SISAQ/ATENDER N°: 13134259, junto a Caixa Econômica Federal, no prazo a ser estipulado pelo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100.00 em caso de descumprimento.

Passo, assim, à análise do pedido.

Antes, contudo, necessária emenda à reconvenção, na forma do art. 319 do CPC.

Assim, intime-se o Ré/reconvinte SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para que apresente emenda à inicial da reconvenção com a petição formulada em termos, indicação do valor da causa, bem assim recolha as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 10:59

Recebidos os autos
27/02/2024 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 10:59

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705148-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO REQUERIDO: SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AKAD SEGUROS S.A.

DESPACHO Às partes para manifestação sobre os Embargos de Declaração aviados ao ID 182337169 e ao ID 181569735, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 19:56

Recebidos os autos
11/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:24

Recebidos os autos
06/12/2023 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:20

Recebidos os autos
07/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
25/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:38

Recebidos os autos
20/04/2023 15:38

Outras decisões
11/04/2023 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:12

Recebidos os autos
09/03/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:49

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
26/01/2023 12:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 17:35

Recebidos os autos
19/01/2023 17:34

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO - CPF: *23.***.*31-91 (REQUERENTE).
18/01/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/01/2023 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
05/12/2022 07:02

Recebidos os autos
05/12/2022 07:02

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/11/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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