TJDFT - 0705178-95.2020.8.07.0007

08/07/2025 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2023 14:37

Juntada de Certidão

11/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA em 10/10/2023 23:59.

03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/09/2023 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 02:16

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023 11:08

Recebidos os autos

29/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2023 09:23

Juntada de Petição de agravo

08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

31/07/2023 23:08

Recebidos os autos

31/07/2023 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:08

Recebidos os autos

31/07/2023 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:07

Recurso Especial não admitido

11/07/2023 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2023 15:39

Recebidos os autos

11/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/07/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 14:28

Juntada de Certidão

29/06/2023 14:28

Juntada de Certidão

29/06/2023 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2023 14:03

Recebidos os autos

29/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 20:15

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

21/06/2023 10:45

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

24/04/2023 13:24

Conhecido o recurso de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023 18:32

Recebidos os autos

10/08/2022 03:19

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.

05/08/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2022 10:02

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (APELADO) em 29/07/2022.

30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59:59.

22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

19/07/2022 15:39

Recebidos os autos

19/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/07/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/07/2022 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2022 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/06/2022 11:13

Conhecido o recurso de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2022 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022 21:47

Recebidos os autos

13/12/2021 23:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2021 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/12/2021 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021 11:05

Recebidos os autos

07/12/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2021 11:05

Distribuído por sorteio