27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:59

Recebidos os autos
13/06/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
20/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:50

Recebidos os autos
21/11/2024 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 21:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:22

Recebidos os autos
19/09/2024 21:22

Outras decisões
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:35

Recebidos os autos
06/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER AVILA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:19

Recebidos os autos
12/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:09

Recebidos os autos
10/08/2023 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2023 17:23

Recebidos os autos
20/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:44

Recebidos os autos
08/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2023 08:25

Juntada de Petição de laudo
20/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:42

Juntada de Petição de laudo
16/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:52

Recebidos os autos
17/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:39

Recebidos os autos
11/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 15:59

Recebidos os autos
12/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER AVILA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:11

Recebidos os autos
06/12/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:52

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:12

Recebidos os autos
18/11/2022 15:12

Outras decisões
10/11/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:23

Recebidos os autos
17/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:02

Recebidos os autos
27/07/2022 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:16

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 10:35

Recebidos os autos
14/06/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2022 18:24

Recebidos os autos
27/04/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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