13/11/2024 08:16

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:05

Recebidos os autos
11/11/2024 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KELLY TAVARES DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KELLY TAVARES DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705282-18.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES, FERNANDA BISPO MOTA DA SILVA PONTES, KELLY TAVARES DE SOUSA, DANIELLA CESAR TORRES EXECUTADO: FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI CERTIDÃO Ficas as partes EXEQUENTES intimadas para requerer o que entender de direito, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias para indicação da conta bancária, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC. *datado e assinado eletronicamente*
01/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705282-18.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES, FERNANDA BISPO MOTA DA SILVA PONTES, KELLY TAVARES DE SOUSA, DANIELLA CESAR TORRES EXECUTADO: FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o sigilo dos documentos anexados nos ID. 210794124 e ID. 210794125, nos termos do art. 189, III do CPC, habilitando somente acesso às partes e seus procuradores.

Promova-se a baixa do perito cadastrado nos autos, na forma do artigo 2º, VII, da Instrução GC n.º 2/2022 – TJDFT.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, em relação à penhora de R$ 913,73, realizada em sua conta bancária mantida perante o Banco Bradesco.

Aduz a parte executada que se trata de conta destinada ao recebimento de sua aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável.

Juntou aos autos extratos bancários e demais documentos.

A parte autora pugnou pela rejeição da impugnação no ID. 210783501. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e sua família.

Vê-se dos autos que foram penhorados os seguintes valores por meio do SISBAJUD: I) JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI R$ 69,14 em NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A; R$ 1.120,95 em Banco Bradesco; R$ 694,19 em Banco Bradesco; II) GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI R$ 626,56 em CAIXA ECONOMICA FEDERAL; R$ 561,58 em Nu Pagamentos.

A impugnação apresentada pelo requerido JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI limitou-se a questionar o valor de R$ 913,73, que seria decorrente de sua aposentadoria.

Do extrato bancário anexado no ID. 210794124, constata-se que a aposentadoria foi creditada na conta do Banco Bradesco em 04/07/2024, tendo sido bloqueada no mesmo dia por meio do SISBAJUD.

Há nos autos, portanto, elementos que comprovam a natureza salarial do valor de R$ 913,73, bloqueado via SISBAJUD, motivo pelo qual a impugnação merece ser acolhida.

Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora apresentada e determino a liberação do valor de R$ 913,73 em favor da parte executada JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, ante sua natureza salarial.

Quanto aos demais valores, diante da ausência de impugnação, deverão ser liberados em favor do autor.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 913,73 em favor da parte EXECUTADA JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 208877053.

Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente em favor da parte autora.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora ou executado - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias para indicação da conta bancária, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 11:49

Recebidos os autos
20/09/2024 11:49

Outras decisões
12/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705282-18.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES, FERNANDA BISPO MOTA DA SILVA PONTES, KELLY TAVARES DE SOUSA, DANIELLA CESAR TORRES EXECUTADO: FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

Intime-se a parte executada GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI, por meio do seu advogado constituído para, em 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora, nos termos do artigo 841 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Intime-se o executado JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos os extratos bancários integrais da(s) conta(s) em que ocorreu o bloqueio de valores que estão sendo impugnados, referente aos meses de maio, junho e julho de 2024, bem como o seu contracheque ou outro documento capaz de demonstrar a origem salarial das quantias constritas.

Findo o prazo concedido aos executados GEORGENE LUIZ NASCIMENTO e JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 17:33

Recebidos os autos
30/08/2024 17:33

Outras decisões
28/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de KELLY TAVARES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:58

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705282-18.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES, FERNANDA BISPO MOTA DA SILVA PONTES, KELLY TAVARES DE SOUSA, DANIELLA CESAR TORRES EXECUTADO: FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI, GEORGENE LUIZ NASCIMENTO GRILI CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 199461947.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 199461947, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:13

Recebidos os autos
17/06/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:49

Recebidos os autos
22/05/2024 16:49

Outras decisões
19/05/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2024 20:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:31

Recebidos os autos
21/09/2023 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:50

Recebidos os autos
05/09/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 18:50

Indeferido o pedido de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES - CPF: *09.***.*51-98 (EXEQUENTE)
04/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 13:16

Recebidos os autos
31/07/2023 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2023 17:56

Recebidos os autos
26/02/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 16:09

Recebidos os autos
28/01/2023 16:09

Outras decisões
27/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/01/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 13:59

Expedição de Mandado.
20/12/2022 13:56

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:22

Recebidos os autos
19/12/2022 10:22

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:42

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:07

Recebidos os autos
17/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2022 18:52

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:33

Recebidos os autos
28/09/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ATANASIO ROSA em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:17

Recebidos os autos
20/07/2022 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 10:09

Expedição de Certidão.
07/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 15:36

Recebidos os autos
15/06/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:40

Expedição de Ofício.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 11:42

Recebidos os autos
08/04/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:21

Recebidos os autos
11/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 14:35

Recebidos os autos
03/03/2022 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 09:02

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2022 14:49

Recebidos os autos
17/01/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
20/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:02

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 16:11

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:11

Recebidos os autos
09/11/2021 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
08/11/2021 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2021 07:51

Recebidos os autos
18/08/2021 08:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/08/2021 08:32

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 08:01

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:13

Juntada de Petição de apelação
19/07/2021 08:13

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:50

Juntada de Petição de apelação
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 17:16

Recebidos os autos
24/06/2021 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2021 18:31

Recebidos os autos
25/05/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 21:26

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:50

Juntada de Petição de laudo
13/04/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 07:06

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:43

Recebidos os autos
04/02/2021 11:43

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:28

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
18/12/2020 16:50

Recebidos os autos
18/12/2020 16:50

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/12/2020 08:56

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 20:34

Recebidos os autos
11/12/2020 20:34

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/12/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 20:23

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 09:00

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:41

Recebidos os autos
19/11/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 20:59

Recebidos os autos
10/11/2020 20:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 14:32

Recebidos os autos
28/10/2020 14:32

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/10/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:09

Recebidos os autos
27/10/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2020 09:03

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 19/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:03

Recebidos os autos
05/10/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 10:33

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:57

Recebidos os autos
22/09/2020 17:57

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2020 08:10

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ABDO RAMADAN em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:59

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:07

Recebidos os autos
12/08/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:11

Expedição de Certidão.
27/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2020 22:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:40

Juntada de Certidão
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:12

Recebidos os autos
26/05/2020 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2020 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 20/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:20

Recebidos os autos
10/03/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:24

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:11

Juntada de Petição de réplica
30/01/2020 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:22

Recebidos os autos
23/01/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/01/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/12/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 12:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
02/12/2019 12:31

Audiência Conciliação realizada - 29/11/2019 13:20
29/11/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
15/10/2019 17:49

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:43

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 22:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 22:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2019 05:04

Publicado Intimação em 18/09/2019.
18/09/2019 05:04

Publicado Intimação em 18/09/2019.
17/09/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 13:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
12/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
12/09/2019 13:49

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:46

Audiência conciliação redesignada - 29/11/2019 13:20
11/09/2019 17:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
09/09/2019 14:02

Juntada de Certidão
29/08/2019 19:40

Expedição de Certidão.
29/08/2019 19:40

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 03:36

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 17:50

Expedição de Mandado.
19/08/2019 17:50

Juntada de mandado
19/08/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
19/08/2019 17:14

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:14

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:11

Audiência conciliação redesignada - 23/10/2019 14:40
19/08/2019 13:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/08/2019 03:19

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:36

Recebidos os autos
14/08/2019 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 06:27

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 20:05

Expedição de Certidão.
01/08/2019 20:05

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2019 11:23

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PONTES em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 11:23

Decorrido prazo de FERNANDA BISPO MOTA DA SILVA PONTES em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 20:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2019 03:37

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 20:41

Expedição de Mandado.
28/06/2019 20:41

Juntada de mandado
26/06/2019 15:28

Publicado Decisão em 25/06/2019.
26/06/2019 08:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
24/06/2019 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:24

Audiência conciliação designada - 27/08/2019 14:00
24/06/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
17/06/2019 17:08

Publicado Decisão em 17/06/2019.
17/06/2019 14:31

Recebidos os autos
17/06/2019 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2019 17:35

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:28

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 11:03

Recebidos os autos
10/06/2019 11:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
06/06/2019 14:29

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
06/06/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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