TJDFT - 0705313-11.2019.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUZA VIEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO

CPF *80.***.*98-86

LINDALVA APARECIDA DAMASCENO ARAUJO

JOSIANE GOMES ARAUJO DA SILVA

Advogados

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO

OAB: 42987/DF

CPF *24.***.*94-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 14:47

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:32

    Publicado Sentença em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 20/05/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/04/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/03/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/01/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/12/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/12/2024 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 00:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 09:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/11/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 06:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 12/11/2024 06:54

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

  • 10/09/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAMASCENO ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 14:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/08/2024 02:20

    Publicado Certidão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 08/08/2024 19:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/07/2024 10:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/07/2024 05:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/07/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 09:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/07/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:01

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 13/02/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2020 02:19

    Decorrido prazo de EUZA VIEIRA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 16:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/02/2020 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 11/02/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 01:12

    Publicado Sentença em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2020 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 00:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 16/01/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de Cota;

  • 16/01/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 18:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2020 00:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 13/12/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 19:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/12/2019 19:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2019 13:07

    Decorrido prazo de JOSIANE GOMES ARAUJO DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 04/10/2019 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 16:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/09/2019 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/09/2019 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 13:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/08/2019 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/08/2019 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/08/2019 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/08/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 14:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 27/06/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2019 18:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 15:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 14/06/2019 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/06/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 14:51

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 27/05/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 14:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/05/2019 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/05/2019 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2019 17:51

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 24/05/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:29

    Declarada incompetência

  • 22/05/2019 12:44

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/05/2019 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 12:23

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/05/2019 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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