24/02/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 14:27

Recebidos os autos
14/02/2025 14:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:46

Recebidos os autos
28/01/2025 20:46

Deferido o pedido de ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA - CPF: *28.***.*11-91 (EXEQUENTE).
23/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2025 16:30

Processo Desarquivado
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 07:37

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:29

Recebidos os autos
09/09/2024 13:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2024 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:38

Recebidos os autos
23/08/2024 13:38

Outras decisões
09/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 14:33

Outras decisões
26/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 22:16

Recebidos os autos
15/07/2024 22:16

Outras decisões
05/07/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:52

Recebidos os autos
19/06/2024 22:52

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA - CPF: *28.***.*11-91 (EXEQUENTE)
18/06/2024 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:01

Recebidos os autos
17/05/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713354-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte requerida, via sistema Sisbajud, resultou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexa.

Em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada a indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, 13:08:58.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713354-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 11 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:24

Recebidos os autos
11/03/2024 21:24

Outras decisões
29/02/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 23:43

Processo Desarquivado
29/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:32

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713354-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ALEXANDRE FREDERICO ARAÚJO DA ROCHA em desfavor de HURB TECNOLOGIES S.A, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte requerente, em síntese, que adquiriu junto ao site da requerida, um pacote de viagem para 02 (duas) pessoas denominado “Curaçao – 2023”, contemplando passagens aéreas e 05 (cinco) diárias de hospedagem, pelo valor de R$ 2.744,00 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais).

Diz que, logo após o pagamento, percebeu um equívoco em relação ao local destinado para o embarque aéreo na ida, requerendo então o cancelamento do pacote dentro das políticas do site da requerida, tendo sido o valor pago revertido em crédito para uso no site.

Aduz que utilizou o crédito e pagou a mais o valor de R$ 356,08 (trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) para a compra de um novo pacote no dia 13/06/2022, porém aos escolher as 03 (três) datas para a viagem, a requerida informou que as datas escolhidas estavam indisponíveis, frustrando com a expectativa da realização da viagem em amigos.

Relata que em um primeiro momento a requerida lhe informou que o reembolso seria integral e depositado diretamente na conta bancária informada.

Porém, posteriormente, a requerida disse que seria aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago e parte desse valor seria restituída em dinheiro e a outra parte em créditos Hurb, o que não concordou.

Assim, requer a restituição de R$ 3.100,08 (três mil e cem reais e oito centavos), que seja declarada abusiva a multa cobrada e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A requerida, por sua vez, sustenta que os pacotes flexíveis tem tarifas especiais e as datas indicadas no formulário pelo viajante são possíveis e não garantidas.

Diz que por motivos particulares, a parte autora solicitou o cancelamento das ofertas contratadas, tendo sido cancelada a aplicação de multa.

Assevera que não houve configuração de ofensa a seus atributos da personalidade, nem qualquer comprovação, de modo que incabível a pretensa indenização por danos morais.

Assim, pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I), não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito.

A relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços e produtos, tendo o requerente como destinatário final.

Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista.

Diante do conjunto probatório acostado aos autos, restou demonstrado que o requerente adquiriu pacotes de viagem junto à requerida, cancelando-os posteriormente em razão da indisponibilidade da data para uso, tendo a requerida lhe informado pelos atendimentos de que o ressarcimento seria integral diretamente na conta indicada pelo autor (id. 165349181 a 165349188), vindo a requerida a modificar sua fala posteriormente ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser ressarcido e ainda na modalidade de créditos.

Ora, o autor veio a cancelar o primeiro pacote no prazo sem a incidência de multa, e o segundo pacote por indisponibilidade de datas, de modo que tendo adquirido os pacotes e não usufruído, deverá ser ressarcido integralmente do valor pago, sem a aplicação de multa.

Ainda, a própria requerida reafirmou sobre o ressarcimento do valor integral e de forma direta na conta do requerente, o qual informou que não desejava a restituição em forma de créditos Hurb.

Veja-se ainda que a requerida, em sede de sua contestação, disse que retirou a aplicação da multa sobre o valor a ressarcido, porém, não comprovou a restituição integral do valor pago, de forma que não se desincumbiu de seu ônus comprobatório na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Portanto, devida a restituição do valor de R$ 3.100,08 (três mil e cem reais e oito centavos) pago pelo autor.

Em relação ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, não assistem razão o requerente.

Apesar da frustação da viagem planejada, ressalta-se que o mero inadimplemento contratual da parte requerida não é suficiente por si só a gerar abalos aos direitos da personalidade alegados pelo requerente, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria, se em decorrência dele não há provas concretas produzidas pelas partes demandantes (art. 373, inc.

I, do CPC/2015) que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento desmedido, a ponto de afetar a tranquilidade e paz de espírito.

Ademais, consoante já reconhecidamente pela doutrina e jurisprudência pátria, se não há provas concretas produzidas pelas partes demandantes acerca dos abalos extrapatrimoniais na forma do art. 373, inciso I, do CPC/15, não cabe indenização por danos morais.

Logo, a pretensão, nesse aspecto, não merece prosperar.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para CONDENAR a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.100,08 (três mil e cem reais e oito centavos), a título de restituição, com correção monetária desde a data do pedido de cancelamento (13/06/2022) e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (27/07/2023)- id. 171458890.

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 31 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
31/01/2024 17:48

Recebidos os autos
31/01/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/11/2023 12:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 28/11/2023.
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:03

Recebidos os autos
07/11/2023 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:07

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/09/2023 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 02:38

Recebidos os autos
18/09/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713354-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO ARAUJO DA ROCHA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2023 12:32

Recebidos os autos
18/07/2023 12:32

Outras decisões
18/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:45

Recebidos os autos
17/07/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/07/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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