08/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 19:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:49

Recebidos os autos
03/09/2025 18:49

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA EDISLEIDE DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:42

Recebidos os autos
25/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:01

Recebidos os autos
02/07/2025 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2025 21:35

Processo Desarquivado
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:34

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA EDISLEIDE DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:20

Recebidos os autos
28/02/2025 19:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:28

Recebidos os autos
07/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 13:03

Recebidos os autos
17/01/2025 13:03

Indeferido o pedido de MARIA EDISLEIDE DE LIMA - CPF: *59.***.*33-91 (EXECUTADO)
13/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:40

Recebidos os autos
12/11/2024 09:40

Outras decisões
22/10/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 16:17

Recebidos os autos
02/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:50

Recebidos os autos
06/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705336-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA EDISLEIDE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e DISTRITO FEDERAL em face de MARIA EDISLEIDE DE LIMA.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:45

Recebidos os autos
29/07/2024 17:45

Outras decisões
04/07/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2024 19:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA EDISLEIDE DE LIMA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:00

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:46

Recebidos os autos
22/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:18

Juntada de Certidão
21/01/2024 11:57

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 07:52

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:32

Recebidos os autos
24/11/2023 18:32

Julgado improcedente o pedido
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 18:21

Recebidos os autos
11/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:03

Recebidos os autos
25/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:03

Recebidos os autos
13/06/2023 17:03

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 18:10

Recebidos os autos
17/05/2023 18:10

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA EDISLEIDE DE LIMA - CPF: *59.***.*33-91 (REQUERENTE).
16/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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